Despacho n.º 22262/2003(2ªSérie), de 17 de Novembro de 2003

Despacho n.º 22 262/2003 (2.' série). - 1 - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada em Direito Maria de Fátima Dias Alves para, no âmbito da sua especialidade, assegurar o tratamento dos assuntos do meu Gabinete relacionados com a imprensa, sendo para o efeito requisitada à Rádio TelevisãoPortuguesa.

2 - A nomeada auferirá uma remuneração mensal de Euro 3185, actualizável na mesma percentagem do índice 100 da escala salarial das carreiras do regime geral da função pública, acrescida do subsídio de refeição que estiver emvigor.

3 - Nos meses de Julho e Novembro, para além da mensalidade referida no...

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