decreto lei 262 2003
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Despacho n.º 28152/2007, de 14 de Dezembro de 2007
... fuzileiros, ao abrigo da alnea a) do artigo 262. do Estatuto dos Militares das Foras Armadas reto-Lei n. 197-A/2003, de 30 de Agosto), o militar 257471, ...
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Despacho n.º 29517/2008, de 17 de Novembro de 2008
... çóes, nos termos da alínea d) do artigo 262. do Estatuto dos Militares das Forças Armadas ecreto-Lei n. 197-A/2003, de 30 de Agosto), ficando no quadro, a contar de ...
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Despacho n.º 28153/2007, de 14 de Dezembro de 2007
... de manobras, ao abrigo da alnea b) do artigo 262. do Estatuto dos Militares das Foras Armadas reto-Lei n. 197-A/2003, de 30 de Agosto), o militar 163177, ...
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Despacho n.º 30365/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... de comunicaes ao abrigo da alnea a) do artigo 262. do Estatuto dos Militares das Foras Armadas reto-Lei n. 197-A/2003, de 30 de Agosto), o 77572, sargento-chefe CE Jos ...
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Despacho n.º 18573/2008, de 11 de Julho de 2008
... fuzileiros, nos termos da alnea c) do artigo 262. do Estatuto dos Militares das Foras Armadas reto-Lei n. 197-A/2003, de 30 de Agosto), o 758179, primeiro-sargento FZ ...
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Despacho n.º 2948/2008, de 06 de Fevereiro de 2008
... çóes, ao abrigo da alínea d) do artigo 262. do Estatuto dos Militares das Forças Armadas ecreto-Lei n. 197-A/2003, de 30 de Agosto) o 9302398, segundo-sargento ETC ...
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Despacho n.º 18574/2008, de 11 de Julho de 2008
... fuzileiros, nos termos da alnea c) do artigo 262. do Estatuto dos Militares das Foras Armadas reto-Lei n. 197-A/2003, de 30 de Agosto), o 774881, primeiro-sargento FZ ...
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Despacho n.º 18560/2008, de 11 de Julho de 2008
... fuzileiros, nos termos da alnea b) do artigo 262. do Estatuto dos Militares das Foras Armadas reto-Lei n. 197-A/2003, de 30 de Agosto), o 85072, sargento-ajudante FZ ...
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Despacho n.º 29764/2008, de 19 de Novembro de 2008
... de manobras, nos termos da alnea d) do artigo 262. do Estatuto dos Militares das Foras Armadas reto-Lei n. 197-A/2003, de 30 de Agosto), o 457088, segundo-sargento M ...
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Despacho n.º 28145/2007, de 14 de Dezembro de 2007
... 36084 abrigo da alnea c) do artigo 262. do Estatuto dos Militares das Foras Armadas reto-Lei n. 197-A/2003, de 30 de Agosto), ficando no quadro, a contar de ...
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Acórdão nº 09726/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Outubro de 2016
I - Resulta da alínea e) do nº3 do artigo 2º do CIMT que a celebração do contrato definitivo de transmissão da propriedade do imóvel é elemento do facto gerador do imposto. II - O contribuinte só ficará sujeito a imposto no momento em que for celebrado o contrato definitivo de transmissão da propriedade do imóvel, contrato este celebrado entre o promitente alienante e o cessionário que...
... Em 13 de Outubro de 2003, o Impugnante cedeu a posição contratual no ... O CIMT foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12/11, DR n.º 262 Série ... -
Portaria n.º 944/2003(2ªSérie), de 25 de Julho de 2003
... nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e dos artigos 6.º e 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio, em regime de destacamento, a ...
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Despacho n.º 21509/2003(2ªSérie), de 07 de Novembro de 2003
... termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio Helena Isabel Roque Mendes para, ...
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Despacho n.º 14520/2003(2ªSérie), de 25 de Julho de 2003
... nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e dos artigos 6.º e 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio, em regime de destacamento, a ...
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Despacho n.º 20929/2003(2ªSérie), de 30 de Outubro de 2003
... - 1 - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio António Manuel Pimenta Prôa ...
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Despacho n.º 21663/2003(2ªSérie), de 10 de Novembro de 2003
... - 1 - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada em Direito Susana ...
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Despacho n.º 14526/2003(2ªSérie), de 25 de Julho de 2003
... nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e dos artigos 6.º e 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio, em regime de destacamento, a ...
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Despacho n.º 14525/2003(2ªSérie), de 25 de Julho de 2003
... nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e dos artigos 6.º e 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio, em regime de destacamento, a ...
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Despacho n.º 8779/2003(2ªSérie), de 11 de Maio de 2003
... nos artigos 2.º, n.º 1, 5.º e 6.º, n.os 1, 3 e 4, todos do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio Maria Emília Pereira da Costa ...
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Despacho n.º 14524/2003(2ªSérie), de 25 de Julho de 2003
... nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e dos artigos 6.º e 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio, em regime de destacamento, a ...
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Despacho n.º 22263/2003(2ªSérie), de 17 de Novembro de 2003
... - 1 - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada em Línguas e ...
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Despacho n.º 21666/2003(2ªSérie), de 10 de Novembro de 2003
... - 1 - Nos termos do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Íris Cristina Costa ...
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Despacho n.º 8775/2003(2ªSérie), de 09 de Maio de 2003
... nos artigos 2.º, n.º 1, 3.º, e 6.º, n.os 1 e 4, todos do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a engenheira Maria da Conceição ...
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Portaria n.º 636/2003, de 26 de Julho de 2003
... nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e dos artigos 6.º e 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio, em regime de destacamento, a ...
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Portaria n.º 634/2003, de 26 de Julho de 2003
... nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e dos artigos 6.º e 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio, em regime de destacamento, a ...