decreto lei 262 2003
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Despacho n.º 4308/2008, de 19 de Fevereiro de 2008
... fuzileiros, ao abrigo da alínea b) do artigo 262. do Estatuto dos Militares das Forças Armadas ecreto -Lei n. 197 -A/2003, de 30 de Agosto), o militar 172275, sargento ...
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Despacho n.º 28143/2007, de 14 de Dezembro de 2007
... fuzileiros, ao abrigo da alínea d) do artigo 262. do Estatuto dos Militares das Forças Armadas ecreto -Lei n. 197 -A/2003, de 30 de Agosto), o militar 783888, segundo ...
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Despacho n.º 2738/2008, de 04 de Fevereiro de 2008
..., ao abrigo da alínea a) do artigo 262. do Estatuto dos Militares das Forças Armadas ecreto -Lei n. 197 -A/2003, de 30 de Agosto) o 263777, sargento -chefe US ...
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Despacho n.º 6900/2008, de 10 de Março de 2008
..., nos termos da alínea c) do artigo 262. do Estatuto dos Militares das Forças Armadas ecreto -Lei n. 197 -A/2003, de 30 de Agosto), o 225976, primeiro-sargento L ...
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Despacho n.º 2739/2008, de 04 de Fevereiro de 2008
...écnicos, ao abrigo da alínea d) do artigo 262. do Estatuto dos Militares das Forças Armadas ecreto -Lei n. 197 -A/2003, de 30 de Agosto), o 517399, segundo--sargento ...
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Despacho n.º 4433/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
... navais, nos termos da alínea c) do artigo 262. do Estatuto dos Militares das Forças Armadas ecreto -Lei n. 197 -A/2003, de 30 de Agosto), o 501087, primeiro -sargento ...
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Despacho n.º 7861/2008, de 17 de Março de 2008
..., nos termos da alínea c) do artigo 262. do Estatuto dos Militares das Forças Armadas ecreto -Lei n. 197 -A/2003, de 30 de Agosto), o 413685, primeiro-sargento HE ...
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Despacho n.º 27302/2008, de 27 de Outubro de 2008
... manobras, nos termos da alínea d) do artigo 262. do Estatuto dos Militares das Forças Armadas ecreto -Lei n. 197 -A/2003, de 30 de Agosto), a contar de 1 de Outubro de ...
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Despacho n.º 16820/2006, de 21 de Agosto de 2006
....os 3 e 4 do artigo 2.o e do artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 262/88, de 23 de Julho, e de acordo com o ...çáo dada pelos Decretos-Leis n.os 197-A/2003, de 30 de Agosto, e 166/2005, de 23 de Setembro, ...
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Despacho n.º 16821/2006, de 21 de Agosto de 2006
....os 3 e 4 do artigo 2.o e do artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 262/88, de 23 de Julho, e de acordo com o ...çáo dada pelos Decretos-Leis n.os 197-A/2003, de 30 de Agosto, e 166/2005, de 23 de Setembro, ...
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Despacho n.º 16822/2006, de 21 de Agosto de 2006
....os 3 e 4 do artigo 2.o e do artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 262/88, de 23 de Julho, e de acordo com o ...çáo dada pelos Decretos-Leis n.os 197-A/2003, de 30 de Agosto, e 166/2005, de 23 de Setembro, ...
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Despacho n.º 2411/2007, de 16 de Fevereiro de 2007
....os 3 e 4 do artigo 2.o e do artigo 6.o do Decreto-Lei n.o 262/88, de 23 de Julho, e de acordo com o ...çáo dada pelos Decretos-Leis n.os 197-A/2003, de 30 de Agosto, e 166/2005, de 23 de Setembro, ...
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Acórdão nº 301/14.0T8VCT-A. G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Abril de 2019
Sumário (do relator) I- De um modo geral, o “contrato de abertura de crédito” é aquele pelo qual o Banco – creditante – se obriga a colocar à disposição do cliente – creditado – uma determinada quantia pecuniária por tempo determinado ou não, ficando o último obrigado ao reembolso das somas utilizadas e ao pagamento dos respetivos juros e comissões. II- A...
...4º do DL n.º 262/83, de 18 de Junho. · Os embargantes alegam ... moratórios a taxa (4% - Portaria n.º 291/2003, de 8 de Abril), que decorre do disposto no ..., violou o disposto no art.º 4.º do Decreto-Lei 262/83, de 16 de Junho, e na Portaria n.º ... -
Despacho n.º 10216/2008, de 08 de Abril de 2008
..., nos termos da alínea a) do artigo 262. Estatuto dos Militares das Forças Armadas eto-Lei n. 197-A/2003, de 30 de Agosto), o 63068, sargento-chefe L ...
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Despacho n.º 22873/2003(2ªSérie), de 25 de Novembro de 2003
...- Nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, determino que seja destacado para o meu ...
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Despacho (extracto) n.º 3266/2008, de 11 de Fevereiro de 2008
... artilheiros ao abrigo da alínea c) do artigo 262. do Estatuto dos Militares das Forças Armadas ecretoLei n. 197-A/2003, de 30 de Agosto), ficando no quadro, a contar de ... dos Militares das Forças Armadas (Decreto-Lei n. 197-A/2003, de 30 de Agosto), ficando no ...
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Despacho n.º 21482/2003(2ªSérie), de 07 de Novembro de 2003
... 214, de 16 de Setembro de 2003, ao abrigo do disposto no n.º 3 do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o consultor do meu Gabinete, Dr. ...
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Acórdão nº 282/04.9TBAVR.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2014
I - A aquisição de uma empresa pode ser efectuada quer através da sua aquisição directa, com a transmissão do estabelecimento, quer indirectamente, mediante a aquisição da totalidade ou da maioria do capital social da sociedade comercial que é titular da empresa. II - Para indagar se com a compra e venda de acções se pretendeu, apenas, a transmissão das participações sociais (compra de direitos)
... encerramento deste Matadouro a 23 de Maio de 2003, em virtude de não se mostrar em conformidade ... no ponto um, do artigo décimo sexto do Decreto Regulamentar número vinte e cinco, de dezassete ... Sociedades Comerciais, aprovado pelo DL n.º 262/86, de 02-09 (doravante, CSC). O património ... -
Despacho n.º 18741/2003(2ªSérie), de 01 de Outubro de 2003
...- Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, é destacada para exercer funções no ...
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Despacho n.º 22097/2003(2ªSérie), de 14 de Novembro de 2003
...- Nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, requisito Marco José dos Reis Lima ...
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Despacho n.º 3416/2008, de 12 de Fevereiro de 2008
..., ao abrigo da alínea a) do artigo 262. Estatuto dos Militares das Forças Armadas eto-Lei n. 197 -A/2003, de 30 de Agosto), o 247971, sargento -chefe H ...
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Despacho n.º 20908/2008, de 11 de Agosto de 2008
..., nos termos da alínea a) do artigo 262. Estatuto dos Militares das Forças Armadas eto -Lei n. 197 -A/2003, de 30 de Agosto), o 186670, sargento -chefe L ...
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Despacho n.º 27468/2007, de 07 de Dezembro de 2007
... máquinas, ao abrigo da alínea c) do artigo 262. Estatuto dos Militares das Forças Armadas eto -Lei n. 197 -A/2003, de 30 de Agosto), o militar 259677, primeiro ...
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Despacho n.º 22312/2003(2ªSérie), de 17 de Novembro de 2003
...- Nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, destaco para apoio administrativo ao meu ...
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Aviso n.º 5106/2006, de 13 de Outubro de 2006
...262/03.1GGVFX, pendente neste Tribunal contra a ...1, alínea a), do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo ... 19 de Novembro, praticado em 11 de Abril de 2003, um crime de emissáo de cheque sem provisáo, ...