crime natureza particular
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Acórdão nº 365/08.6GBGD-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... especificamente no procedimento pelo crime particular e não pelo crime semipúblico ou se ... íveis à prática de diversos crimes, de natureza semipública e particular ... Assim sendo, ...
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Acórdão nº 365/08.6GBGD-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... especificamente no procedimento pelo crime particular e não pelo crime semipúblico ou se ... íveis à prática de diversos crimes, de natureza semipública e particular ... Assim sendo, ...
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Acórdão nº 365/08.6GBGD-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... especificamente no procedimento pelo crime particular e não pelo crime semipúblico ou se ... íveis à prática de diversos crimes, de natureza semipública e particular ... Assim sendo, ...
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Acórdão nº 365/08.6GBGD-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... especificamente no procedimento pelo crime particular e não pelo crime semipúblico ou se ... íveis à prática de diversos crimes, de natureza semipública e particular ... Assim sendo, ...
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Acórdão nº 365/08.6GBGD-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... especificamente no procedimento pelo crime particular e não pelo crime semipúblico ou se ... íveis à prática de diversos crimes, de natureza semipública e particular ... Assim sendo, ...
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Acórdão nº 365/08.6GBGD-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... especificamente no procedimento pelo crime particular e não pelo crime semipúblico ou se ... íveis à prática de diversos crimes, de natureza semipública e particular ... Assim sendo, ...
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Acórdão nº 365/08.6GBGD-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... especificamente no procedimento pelo crime particular e não pelo crime semipúblico ou se ... íveis à prática de diversos crimes, de natureza semipública e particular ... Assim sendo, ...
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Acórdão nº 365/08.6GBGD-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... especificamente no procedimento pelo crime particular e não pelo crime semipúblico ou se ... íveis à prática de diversos crimes, de natureza semipública e particular ... Assim sendo, ...
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Acórdão nº 365/08.6GBGD-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Outubro de 2009
... especificamente no procedimento pelo crime particular e não pelo crime semipúblico ou se ... íveis à prática de diversos crimes, de natureza semipública e particular ... Assim sendo, ...
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Acórdão nº 365/08.6GBGD-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... especificamente no procedimento pelo crime particular e não pelo crime semipúblico ou se ... íveis à prática de diversos crimes, de natureza semipública e particular ... Assim sendo, ...
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Acórdão nº 365/08.6GBGD-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... especificamente no procedimento pelo crime particular e não pelo crime semipúblico ou se ... íveis à prática de diversos crimes, de natureza semipública e particular ... Assim sendo, ...
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Acórdão nº 365/08.6GBGD-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Setembro de 2009
... especificamente no procedimento pelo crime particular e não pelo crime semipúblico ou se ... íveis à prática de diversos crimes, de natureza semipública e particular ... Assim sendo, ...
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Acórdão nº 365/08.6GBGD-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... especificamente no procedimento pelo crime particular e não pelo crime semipúblico ou se ... íveis à prática de diversos crimes, de natureza semipública e particular ... Assim sendo, ...
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Acórdão nº 365/08.6GBGD-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Setembro de 2009
... especificamente no procedimento pelo crime particular e não pelo crime semipúblico ou se ... íveis à prática de diversos crimes, de natureza semipública e particular ... Assim sendo, ...
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Acórdão nº 365/08.6GBGD-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... especificamente no procedimento pelo crime particular e não pelo crime semipúblico ou se ... íveis à prática de diversos crimes, de natureza semipública e particular ... Assim sendo, ...
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Acórdão nº 365/08.6GBGD-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... especificamente no procedimento pelo crime particular e não pelo crime semipúblico ou se ... íveis à prática de diversos crimes, de natureza semipública e particular ... Assim sendo, ...
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Acórdão nº 365/08.6GBGD-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... especificamente no procedimento pelo crime particular e não pelo crime semipúblico ou se ... íveis à prática de diversos crimes, de natureza semipública e particular ... Assim sendo, ...
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Acórdão nº 365/08.6GBGD-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... especificamente no procedimento pelo crime particular e não pelo crime semipúblico ou se ... íveis à prática de diversos crimes, de natureza semipública e particular ... Assim sendo, ...
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Acórdão nº 365/08.6GBGD-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... especificamente no procedimento pelo crime particular e não pelo crime semipúblico ou se ... íveis à prática de diversos crimes, de natureza semipública e particular ... Assim sendo, ...
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Acórdão nº 365/08.6GBGD-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... especificamente no procedimento pelo crime particular e não pelo crime semipúblico ou se ... íveis à prática de diversos crimes, de natureza semipública e particular ... Assim sendo, ...
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Acórdão nº 365/08.6GBGD-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... especificamente no procedimento pelo crime particular e não pelo crime semipúblico ou se ... íveis à prática de diversos crimes, de natureza semipública e particular ... Assim sendo, ...
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Acórdão nº 0242742 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Julho de 2004 (caso NULL)
... , imputando-lhe a autoria material de um crime de furto simples p. e p. pelo artigo 203º, nº ... furto por ela indiciariamente cometido a natureza de crime particular (nos termos do art. 207º, ...
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Acórdão nº 181/13.3GCALM.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Abril de 2016
I-A omissão de pronúncia sobre um requerimento do arguido, formulado antes de iniciado o julgamento e em que aquele solicitava a realização de determinadas diligências de prova, constitui uma nulidade do procedimento e não da sentença, cujo conhecimento depende de arguição - pela parte interessada e perante o tribunal que deveria ter-se pronunciado sobre a questão -, até ao encerramento da audiênc
... : A)Absolver o arguido ZC da prática de um crime" de violência doméstica, p. e p. pelo artigo 152\xC2" ... registo de ilícitos de idêntica natureza cometidos em data anterior pelo arguido à ... sabemos, este crime é de natureza particular, dependendo o respectivo procedimento não só de ... -
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2011, de 26 de Janeiro de 2011
... procedimento dependente de acusaçáo particular, a náo apresentaçáo do requerimento para ... '' e, por outro, atenta a ''especial natureza dos valores em causa - certos crimes atingem ... seis meses ou do prazo de prescriçáo do crime) é incompatível com os fins do direito penal ...
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Acórdão nº 181/11. 8 PFSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Março de 2017
... pela prática, em autoria material, de um crime de aproveitamento de usurpação e/ou ... natureza pública e não particular ou semi-pública ...