cessão quotas não liberadas
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Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
...20 686-(228) 7.2.2.4 - Acções e quotas .. 20 686-(228) 7.2.2.5 - Outros activos ...-(248) 7.5.2 - Execução do contrato de cessão de créditos públicos sobre a TORRALTA .. ..., representa 30 milhões de acções liberadas e 59 474 003 acções não liberadas. Pareceria ...
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Decreto-Lei n.º 519-L2/79, de 29 de Dezembro de 1979
... gestão das sociedades anónimas, ou por quotas com conselho fiscal, procedeu o Decreto-Lei n.º ... espécie deverão estar integralmente liberadas na data da constituição da sociedade; b) As ...CAPÍTULO IV Cessão e amortização de quotas sociais Artigo 42.º ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1980 de 31 de Julho
...— CESSÃO DE QUOTA, ALTERAÇÃO PARCIAL DO PACTO SOCIAL E USÃO DE QUOTAS. Aos vinte e três dias do mês de Maio do ano de ...Digo, ambas liberadas, numa só, que ficará com o valor nominal de ...
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Acórdão nº 0585/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... a amortização de contas garantidas por quotas pode no caso ter sido necessária à realização ...Mas não é despesa inerente à cessão de quotas, no sentido de que não é uma despesa ... declarando que as quotas se encontram liberadas e são cedidas sem quaisquer ónus ou encargos e ...
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Aumento de capital, cessão de quota e alteração parcial de pacto
...----- Que as quotas encontram-se integralmente liberadas e que não lhes correspondem segundo ...
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Decreto-Lei n.º 53/2004
... credores; d) haver lugar ao período da cessão, para. efeitos de exoneração do passivo ...de quotas de sociedades por quotas e penhor de partes. de ...social liberadas por conversão de créditos sobre a insol-. ...
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Acórdão nº 0585/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... a amortização de contas garantidas por quotas pode no caso ter sido necessária à realização ...Mas não é despesa inerente à cessão de quotas, no sentido de que não é uma despesa ... declarando que as quotas se encontram liberadas e são cedidas sem quaisquer ónus ou encargos e ...
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Acórdão nº 0585/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Novembro de 2009
... a amortização de contas garantidas por quotas pode no caso ter sido necessária à realização ...Mas não é despesa inerente à cessão de quotas, no sentido de que não é uma despesa ... declarando que as quotas se encontram liberadas e são cedidas sem quaisquer ónus ou encargos e ...
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Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
...15 296-(204) 7.2.2.4 - Acções e quotas .. 15 296-(204) 7.2.2.5 - Outros activos ...ções da Costagest são acções não liberadas, as acções da Porto 2001 entradas em carteira ...ão de créditos do Estado, resultantes de cessão de imóveis. 7.2.2.4.3.4 - Pagamento de dívidas ...