Por despachos do Secretário de Estado da Administraçáo Interna de 20 de Fevereiro de 2004 e da coordenadora da Sub-Regiáo de Saúde de Lisboa de 12 de Janeiro de 2007, por delegaçáo de competências, foi autorizada a Alcides Ramos Ferreira, enfermeiro do quadro de pessoal da Guarda Nacional Republicana, a renovaçáo da acumulaçáo de funçóes, em regime de dezoito horas semanais,ao abrigo dos artigos 31.o e 32.o do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro, no Centro de Saúde de Sete Rios, a partir de 15 de Janeiro de 2007, pelo período de um ano, eventualmente renovável. (Isento de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas.)
Por deliberaçáo do conselho de administraçáo da Administraçáo Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo de 27 de Junho de 2005, foi autorizada a passagem ao regime de dedicaçáo exclusiva, com horário de quarenta e duas horas semanais, a José António Santos, clínico geral da carreira médica de clínica geral do quadro de pessoal da Administraçáo Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Regiáo de Saúde de Lisboa, Centro de Saúde de Sete Rios, com efeitos a partir de 13 de Setembro de 2000. (Isento de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas.)
Guilhermina Sofia Ferreira Ribeiro, enfermeira graduada a exercer funções na Unidade de Saúde Familiar Tílias - Centro de Saúde de Sete Rios, autorizada concessão do regime de horário acrescido com efeitos a 2 de Julho de 2007
Por despacho da coordenadora da Sub-Regiáo de Saúde de Lisboa de 28 de Dezembro de 2006, por subdelegaçáo, foi a Sandra Maria Matias Lopes, assistente administrativa principal do quadro de pessoal da Administraçáo Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Regiáo de Saúde de Lisboa, Centro de Saúde de Queluz, autorizada a transferência para o Centro de Saúde de Sete Rios, nos termos do artigo 4.o da Lei n.o 53/2006, de 7 de Dezembro, com efeitos a 1 de Janeiro de 2007. (Isento de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas.)
Cria no quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Centro de Saúde de Sete Rios um lugar de chefe de serviço da carreira médica de saúde pública, a extinguir quando vagar.
Por deliberaçáo do conselho de administraçáo da Administraçáo Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo de 27 de Junho de 2005, foi autorizada a passagem ao regime de dedicaçáo exclusiva, com horário de quarenta e duas horas semanais, a José António Santos, clínico geral da carreira médica de clínica geral do quadro de pessoal da Administraçáo Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Regiáo de Saúde de Lisboa, Centro de Saúde de Sete Rios, com efeitos a partir de 13 de Setembro de 2000. (Isento de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas.)
Por despacho de 2 de Julho de 2007 da vogal do conselho directivo da Administraçáo Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., no uso de competência delegada, foi autorizada a deslocaçáo de Sónia Maria Pestana Casimiro Pedro Geraldes, técnica de 2.a classe da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, área de saúde ambiental, ao abrigo da alínea r)don.o 2 do artigo 5.o do Decreto-Lei n.o 222/2007, de 29/05, do quadro de pessoal do Centro de Saúde de Sete Rios, para esta Sub-Regiáo de Saúde, Centro de Saúde da Golegá.
Por despacho da coordenadora da Sub-Regiáo de Saúde de Lisboa de 28 de Fevereiro de 2007, por delegaçáo de competências, a Maria Irene Marques de Bastos, assistente graduada da carreira médica de clínica geral, do quadro de pessoal da Administraçáo Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Regiáo de Saúde de Lisboa, foi autorizada a transferência do Centro de Saúde da Reboleira para o Centro de Saúde de Sete Rios, a partir de 1 de Abril de 2007, em regime de tempo completo, trinta e cinco horas semanais, nos termos do artigo 4.o da Lei n.o 53/2006, de 7 de Dezembro, conjugado com o Decreto-Lei n.o 101/2003, de 23 de Maio. (Náo carece de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas.)
Por deliberaçáo do presidente do conselho de administraçáo da Administraçáo Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo de 10 de Maio de 2007, por delegaçáo de competências, foi a Maria Luísa do Nascimento Vieira, enfermeira graduada em funçóes na unidade de saúde familiar Tílias, Centro de Saúde de Sete Rios, autorizado o regime de horário acrescido, de acordo com o artigo 55.o do Decreto-Lei n.o 437/91, de 8 de Novembro, a partir de 2 de Janeiro de 2007. (Isenta de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas.)
Por despacho da coordenadora da Sub-Regiáo de Saúde de Lisboa de 30 de Maio de 2006, por delegaçáo de competências, foi autorizada a equiparaçáo a bolseiro para doutoramento em Medicina Geral e Familiar na Faculdade de Medicina de Lisboa de Cristina Maria Pires Ribeiro Gomes, assistente graduada da carreira médica de clínica geral do quadro de pessoal da Administraçáo Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Regiáo de Saúde de Lisboa, Centro de Saúde de Sete Rios, no período de 1 de Maio de 2006 a 30 de Abril de 2007, de acordo com o Decreto-Lei n.o 272/88, de 3 de Agosto. (Isento de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas.)
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