brisa acidentes acordãos
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Acórdão nº 1095/07.1TBCVL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
... concessionárias de auto-estradas pelos acidentes que nelas ocorrem, resultantes de causas ... Coimbra, como decorre, desde logo, dos acórdãos de 18/10/2005 e de 29/11/2005, proferidos, ... (onde, muito resumidamente, se defende que a Brisa responde perante terceiros, nos termos delituais ...
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Acórdão nº 241/22 de Tribunal Constitucional (Port, 31 de Março de 2022
... sentido vejam-se, por exemplo, os Acórdãos ... n.° 515/00 e n.° 24/2009) ... P ... , quer na previsão de um registo de acidentes com deveres de ... comunicação às autoridades ... em terreno pertencente à concessão da Brisa", ... em regime de subconcessão à Repsol, “[\xE2\x80" ...
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Acórdão nº 04B2885 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Outubro de 2004 (caso NULL)
... que a responsabilidade da B, no caso de acidentes de viação ocorridos em auto-estradas ... 483º ss C.Civ - v., deste Tribunal, acórdãos de 28/3/95, CJSTJ, III, 1º, 145, 12/11/96, BMJ ...
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Acórdão nº 13283/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Junho de 2016
I – Nas auto-estradas, com ou sem obras em curso, e em caso de acidente rodoviário, com consequências danosas para pessoas ou bens, o ónus da prova do cumprimento das obrigações de segurança cabe à concessionária, nos termos da alínea b) do nº 1 do artigo 12º da Lei nº 24/2007, de 18 de Julho II – Não se mostra satisfeito tal ónus quando, numa colisão entre um veículo automóvel e um...
... humanos e materiais à prevenção de acidentes na A23; G) De facto interveio no acidente dos ... autos, não é igual às auto-estradas da Brisa; N) Em relação aos canídeos e outros animais, ... autos foi tratada já em dois recentes Acórdãos do Tribunal da Relação de Coimbra, o primeiro ... -
Acórdão nº 981/10.6BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Abril de 2020
... citar-se, a título ilustrativo, os Acórdãos do TCAN de 28-01-2016, Proc. n.º ... Basto", "AI 6 - portagem do Seide e Ave", "Brisa — CREL• Pontinha, Zambujal e Arruda dos ... de Seguros Z…, referente a Seguro de Acidentes de Trabalho, cujo objecto seguro são ...
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Acórdão nº 08A2094 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Setembro de 2008
... acção com processo ordinário contra Brisa, Auto-estradas de Portugal, SA, com sede na ... 12ª- Ocorreram já acidentes na auto-estrada quando árvores a esta ... ário, dando prioridade à equidade, Acórdãos deste STJ. de 18-9-2003 in www.dgsi.pt/jstj.nsf, ...
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Acórdão nº 1309/03.7TBSCR.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Outubro de 2017
1.–No caso de impugnação da decisão sobre a matéria de facto, havendo lugar à reapreciação da prova gravada, tendo o recorrente omitido a indicação precisa do início e do termo das concretas passagens da gravação visadas, mas tendo procedido, no corpo das alegações, à transcrição dos excertos dos depoimentos que pretende ver reapreciados, entende-se que cumpriu suficientemente aquele ónus,...
... da concessionária em consequência de acidentes ocorridos na via concessionada ... 26.– O ... A1 -, não existe culpa por banda da ré Brisa, como não existe nexo de causalidade entre a ... , com as necessárias adaptações, aos acórdãos da Relação por via do artigo 663.º, n.º 2, do ... -
Acórdão nº 623/19 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Outubro de 2019
... de um registo de acidentes com deveres de comunicação às autoridades da ... em terreno pertencente à concessão da Brisa", ... em regime de subconcessão à Repsol, “[\xE2\x80" ... , no essencial, para os fundamentos do Acórdãos ...
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Acórdão nº 1095/07.1TBCVL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... concessionárias de auto-estradas pelos acidentes que nelas ocorrem, resultantes de causas ... Coimbra, como decorre, desde logo, dos acórdãos de 18/10/2005 e de 29/11/2005, proferidos, ... (onde, muito resumidamente, se defende que a Brisa responde perante terceiros, nos termos delituais ...
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Acórdão nº 1095/07.1TBCVL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... concessionárias de auto-estradas pelos acidentes que nelas ocorrem, resultantes de causas ... Coimbra, como decorre, desde logo, dos acórdãos de 18/10/2005 e de 29/11/2005, proferidos, ... (onde, muito resumidamente, se defende que a Brisa responde perante terceiros, nos termos delituais ...
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Acórdão nº 1095/07.1TBCVL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... concessionárias de auto-estradas pelos acidentes que nelas ocorrem, resultantes de causas ... Coimbra, como decorre, desde logo, dos acórdãos de 18/10/2005 e de 29/11/2005, proferidos, ... (onde, muito resumidamente, se defende que a Brisa responde perante terceiros, nos termos delituais ...
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Acórdão nº 1095/07.1TBCVL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... concessionárias de auto-estradas pelos acidentes que nelas ocorrem, resultantes de causas ... Coimbra, como decorre, desde logo, dos acórdãos de 18/10/2005 e de 29/11/2005, proferidos, ... (onde, muito resumidamente, se defende que a Brisa responde perante terceiros, nos termos delituais ...
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Acórdão nº 1095/07.1TBCVL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... concessionárias de auto-estradas pelos acidentes que nelas ocorrem, resultantes de causas ... Coimbra, como decorre, desde logo, dos acórdãos de 18/10/2005 e de 29/11/2005, proferidos, ... (onde, muito resumidamente, se defende que a Brisa responde perante terceiros, nos termos delituais ...
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Acórdão nº 1095/07.1TBCVL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... concessionárias de auto-estradas pelos acidentes que nelas ocorrem, resultantes de causas ... Coimbra, como decorre, desde logo, dos acórdãos de 18/10/2005 e de 29/11/2005, proferidos, ... (onde, muito resumidamente, se defende que a Brisa responde perante terceiros, nos termos delituais ...
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Acórdão nº 1095/07.1TBCVL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... concessionárias de auto-estradas pelos acidentes que nelas ocorrem, resultantes de causas ... Coimbra, como decorre, desde logo, dos acórdãos de 18/10/2005 e de 29/11/2005, proferidos, ... (onde, muito resumidamente, se defende que a Brisa responde perante terceiros, nos termos delituais ...
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Acórdão nº 1095/07.1TBCVL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... concessionárias de auto-estradas pelos acidentes que nelas ocorrem, resultantes de causas ... Coimbra, como decorre, desde logo, dos acórdãos de 18/10/2005 e de 29/11/2005, proferidos, ... (onde, muito resumidamente, se defende que a Brisa responde perante terceiros, nos termos delituais ...
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Acórdão nº 1095/07.1TBCVL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... concessionárias de auto-estradas pelos acidentes que nelas ocorrem, resultantes de causas ... Coimbra, como decorre, desde logo, dos acórdãos de 18/10/2005 e de 29/11/2005, proferidos, ... (onde, muito resumidamente, se defende que a Brisa responde perante terceiros, nos termos delituais ...
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Acórdão nº 1095/07.1TBCVL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... concessionárias de auto-estradas pelos acidentes que nelas ocorrem, resultantes de causas ... Coimbra, como decorre, desde logo, dos acórdãos de 18/10/2005 e de 29/11/2005, proferidos, ... (onde, muito resumidamente, se defende que a Brisa responde perante terceiros, nos termos delituais ...
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Acórdão nº 1095/07.1TBCVL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... concessionárias de auto-estradas pelos acidentes que nelas ocorrem, resultantes de causas ... Coimbra, como decorre, desde logo, dos acórdãos de 18/10/2005 e de 29/11/2005, proferidos, ... (onde, muito resumidamente, se defende que a Brisa responde perante terceiros, nos termos delituais ...
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Acórdão nº 1095/07.1TBCVL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... concessionárias de auto-estradas pelos acidentes que nelas ocorrem, resultantes de causas ... Coimbra, como decorre, desde logo, dos acórdãos de 18/10/2005 e de 29/11/2005, proferidos, ... (onde, muito resumidamente, se defende que a Brisa responde perante terceiros, nos termos delituais ...
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Acórdão nº 1095/07.1TBCVL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... concessionárias de auto-estradas pelos acidentes que nelas ocorrem, resultantes de causas ... Coimbra, como decorre, desde logo, dos acórdãos de 18/10/2005 e de 29/11/2005, proferidos, ... (onde, muito resumidamente, se defende que a Brisa responde perante terceiros, nos termos delituais ...
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Acórdão nº 1095/07.1TBCVL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... concessionárias de auto-estradas pelos acidentes que nelas ocorrem, resultantes de causas ... Coimbra, como decorre, desde logo, dos acórdãos de 18/10/2005 e de 29/11/2005, proferidos, ... (onde, muito resumidamente, se defende que a Brisa responde perante terceiros, nos termos delituais ...
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Acórdão nº 1095/07.1TBCVL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... concessionárias de auto-estradas pelos acidentes que nelas ocorrem, resultantes de causas ... Coimbra, como decorre, desde logo, dos acórdãos de 18/10/2005 e de 29/11/2005, proferidos, ... (onde, muito resumidamente, se defende que a Brisa responde perante terceiros, nos termos delituais ...
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Acórdão nº 1095/07.1TBCVL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... concessionárias de auto-estradas pelos acidentes que nelas ocorrem, resultantes de causas ... Coimbra, como decorre, desde logo, dos acórdãos de 18/10/2005 e de 29/11/2005, proferidos, ... (onde, muito resumidamente, se defende que a Brisa responde perante terceiros, nos termos delituais ...
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Acórdão nº 1803/07.0TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... que não possa ser imputada à Ré Brisa", pelo facto de ser a concessionária da exploraç\xC3" ... sítio tinham-se verificado idênticos acidentes com canídeos ... 6.ª Tal facto é ampla e ... sentido decidiram, entre outros, os acórdãos do S. T. J.: 13.11.07, relatado por Sousa Leite, ...