Apresentação de propostas a concurso
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Anúncio de procedimento n.º 5260/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ... ção: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA ...
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Anúncio de procedimento n.º 6542/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ... ção: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA ...
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Anúncio de procedimento n.º 3449/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ... ção: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA ...
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Anúncio de procedimento n.º 10792/2017
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ... ção: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA ...
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Anúncio de procedimento n.º 653/2017
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ... ção: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 325/2021
... ou desfavorecidas: Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS8.1 - Consulta das peças do concursoDesignação do serviço ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 355/2021
... ou desfavorecidas: Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS8.1 - Consulta das peças do concursoDesignação do serviço ...
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Anúncio de procedimento n.º 742/2017
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ... ção: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA ...
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Anúncio de procedimento n.º 4843/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ... ção: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA ...
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Anúncio de procedimento n.º 8423/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ... ção: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA ...
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Anúncio de procedimento n.º 8183/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ... ção: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA ...
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Anúncio de procedimento n.º 9485/2017
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ... ção: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA ...
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Anúncio de procedimento n.º 8128/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ... ção: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA ...
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Anúncio de procedimento n.º 8127/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ... ção: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA ...
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Acórdão nº 046026 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Junho de 2001
I - A apresentação de propostas em "caixa" pelos concorrentes ao concurso público para adjudicação da concessão para exploração de uma sala de jogo do "bingo", de acordo com o n° 2 do Programa de Concursos aprovado pela Portaria 880/93 e do n° 3 do Anúncio do Concurso está contida no conceito de "sobrescritos" prevista naquele diploma e concurso, uma vez que seja garantida a confidencialidade e a
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Anúncio de concurso urgente n.º 411/2021
... ou desfavorecidas: Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS8.1 - Consulta das peças do concursoDesignação do serviço ...
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Anúncio de procedimento n.º 6235/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ... ção: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA ...
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Anúncio de procedimento n.º 7865/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ... ção: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA ...
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Anúncio de procedimento n.º 5880/2017
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ... ção: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA ...
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Anúncio de procedimento n.º 6045/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ... ção: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA ...
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Anúncio de procedimento n.º 5811/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ... ção: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA ...
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Acórdão nº 0135/21.6BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2022-01-13
I - O código CAE é um registo que identifica o ramo de atividade ou setor da empresa em que atua e é importante para efeitos de tributação pois permite ao Estado identificar os sujeitos passivos de IRS e IRC. II - A ausência de CAE no momento da apresentação a concurso não constitui, para os efeitos previstos artigo 70.º, n.º 2, alínea f), do Código dos Contratos Públicos, uma “vinculação legal...
... relatório final do júri, no âmbito do concurso público para “Prestação de Serviços de ... ão no JOUE n.º 70/2021, que admitiu as propostas e adjudicou a execução dos serviços ao ... , não sendo obrigatória a apresentação de “certificados”, pelo que se o Júri ... -
Anúncio de procedimento n.º 8096/2017
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ... ção: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA ...
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Anúncio de procedimento n.º 192/2017
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ... ção: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA ...
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Anúncio de procedimento n.º 1050/2017
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ... ção: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA ...