Anúncio de procedimento n.º 8423/2016

Data de publicação23 Dezembro 2016
SeçãoParte L - Contratos públicos
ÓrgãoMunicípio de Vinhais

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501156003 - Município de Vinhais

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Núcleo de Contratação Pública/ Divisão de Conservação do Território Mobilidade e Logística

Endereço: Rua das Freiras, n.º13

Código postal: 5320 326

Localidade: Vinhais

Telefone: 00351 273770300

Fax: 00351 273770108

Endereço Eletrónico: geral@cm-vinhais.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: BENEFICIAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL 515 [VILAR DOS PEREGRINOS - EN 206]

Descrição sucinta do objeto do contrato: BENEFICIAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL 515 [VILAR DOS PEREGRINOS - EN 206]"

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 167000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233200

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

ESTRADA MUNICIPAL 515

País: PORTUGAL

Distrito: Braganca

Concelho: Vinhais

Código NUTS: PT118

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

De acordo com o estipulado no ponto 17.º do Programa de Procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Conservação do Território Mobilidade e Logística/Núcleo de Contratação Pública

Endereço desse serviço: Rua das Freiras, n.º13

Código postal: 5320 326

Localidade: Vinhais

Telefone: 00351 273770300

Fax: 00351 273771108

Endereço Eletrónico: geral@cm-vinhais.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

www.acingov.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do Procedimento serão fornecidas gratuitamente.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

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