Lide
| Autor | Helder Martins Leitão |
| Cargo do Autor | Advogado |
| Páginas | 180 |
Page180
s.f. (lat. lite).
s.c.: lida; combate; duelo.
A impossibilidade ou inutilidade superveniente da lide, é uma das causas de extinção da instância. A morte ou extinção de alguma das partes não dá à suspensão, mas à extinção da instância, quando torne impossível ou inútil a continuação da lide.
Remissões:
arts. 276.º/3, 287.º/e) e 447.º C.P.C..
Jurisprudência:
Ac. S.T.J., de 7/10/99, in B.M.J., 490.º-215.
Ac. Rel. Lisboa, de 24/3/98, in B.M.J., 475.º-760.
Ac. Rel. Porto, de...
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