Levantamento
| Autor | Helder Martins Leitão |
| Cargo do Autor | Advogado |
| Páginas | 178 |
Page178
s.m. (lat. levare).
s.c.: acto ou efeito de levantar ou de amotinar; elevação; revolta.
Quando a providência cautelar tenha sido substituída por caução, fica esta sem efeito nos mesmos termos em que ficaria a providência substituída, ordenando-se o levantamento daquela.
A extinção do procedimento e o levantamento da providência são determinados pelo juiz, com prévia audiência do requerente, logo que se fique demonstrada nos autos a ocorrência do facto extintivo.
O executado pode...
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