Extrato de Contrato-Programa n.º 16/2022 de 24 de fevereiro de 2022

Data de publicação24 Fevereiro 2022
Número da edição39
ÓrgãoServiço de Desporto da Ilha de Santa Maria
SeçãoSérie 2

Ao abrigo dos artigos 20.º e 45.º do Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua atual redação, que aprova o Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, conjugado com as Portarias n.º 148/2015, de 11 de novembro, e n.º 149/2015, de 11 de novembro, a Resolução do Conselho do Governo n.º 211/2021 de 23 de agosto de 2021, Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2021/A, de 6 de julho, na sua atual redação, o Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2020/A, de 10 de dezembro de 2020, na sua atual redação, e o Despacho n.º 58/2022, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 12, de 18 de janeiro de 2022, foi celebrado, para a época desportiva 2021/2022, o contrato-programa de desenvolvimento desportivo entre a Direção Regional do Desporto, representada por Henrique dos Reis e Melo, Coordenador do Serviço de Desporto da Ilha de Santa Maria, devidamente habilitado para este ato através da delegação de competência efetuada mediante o extrato de despacho n.º 2193/2021, publicado no Jornal Oficial II...

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