August 11, 2021

Serie I

• Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 49/2021/A
• Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 48/2021/A
• Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 47/2021/A
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2021
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2021
• Decreto-Lei n.º 71/2021
• Resolução da Assembleia da República n.º 244/2021
• Resolução da Assembleia da República n.º 243/2021
• Resolução da Assembleia da República n.º 242/2021

Serie II

Parte A - Presidência da República

• Despacho n.º 7861/2021
• Louvor n.º 359/2021
• Despacho n.º 7860/2021

Parte D - Tribunais e Ministério Público

• Louvor n.º 362/2021
• Despacho (extrato) n.º 7891/2021
• Despacho (extrato) n.º 7890/2021

Parte F - Regiões Autónomas

• Aviso n.º 31/2021/M
• Aviso n.º 30/2021/M

Parte G - Empresas públicas

• Deliberação n.º 846/2021
• Deliberação n.º 845/2021
• Deliberação n.º 844/2021
• Deliberação n.º 843/2021
• Deliberação n.º 842/2021
• Aviso (extrato) n.º 14893/2021

Parte H - Autarquias locais

• Aviso (extrato) n.º 14918/2021
• Aviso (extrato) n.º 14917/2021
• Declaração n.º 116/2021
• Aviso n.º 14914/2021
• Aviso n.º 14916/2021
• Edital n.º 905/2021
• Aviso (extrato) n.º 14915/2021
• Regulamento n.º 750/2021
• Aviso n.º 14913/2021
• Aviso n.º 14912/2021
• Regulamento n.º 748/2021
• Aviso n.º 14911/2021
• Aviso (extrato) n.º 14910/2021
• Aviso (extrato) n.º 14909/2021
• Aviso (extrato) n.º 14908/2021
• Aviso (extrato) n.º 14907/2021
• Aviso n.º 14906/2021
• Aviso n.º 14905/2021
• Aviso n.º 14904/2021
• Aviso n.º 14903/2021
• Despacho n.º 7899/2021
• Aviso n.º 14902/2021
• Aviso n.º 14901/2021
• Despacho n.º 7898/2021
• Aviso n.º 14900/2021
• Aviso (extrato) n.º 14899/2021
• Louvor n.º 363/2021
• Aviso (extrato) n.º 14898/2021
• Aviso (extrato) n.º 14897/2021
• Despacho n.º 7897/2021
• Despacho n.º 7900/2021
• Aviso n.º 14896/2021
• Regulamento n.º 747/2021
• Aviso n.º 14895/2021
• Aviso (extrato) n.º 14894/2021
• Regulamento n.º 746/2021
• Declaração n.º 115/2021
• Regulamento n.º 749/2021
• Aviso n.º 14919/2021

Parte L - Contratos públicos

• Anúncio de procedimento n.º 10363/2021
• Anúncio de procedimento n.º 10366/2021
• Anúncio de procedimento n.º 10368/2021
• Anúncio de procedimento n.º 10356/2021
• Anúncio de procedimento n.º 10373/2021
• Anúncio de procedimento n.º 10365/2021
• Anúncio de procedimento n.º 10375/2021
• Anúncio de procedimento n.º 10385/2021
• Anúncio de procedimento n.º 10357/2021
• Declaração de retificação de anúncio n.º 275/2021
• Aviso de prorrogação de prazo n.º 1509/2021
• Anúncio de procedimento n.º 10378/2021
• Anúncio de procedimento n.º 10386/2021
• Anúncio de procedimento n.º 10355/2021
• Anúncio de procedimento n.º 10390/2021
• Anúncio de procedimento n.º 10369/2021
• Anúncio de procedimento n.º 10362/2021
• Anúncio de procedimento n.º 10370/2021
• Anúncio de procedimento n.º 10391/2021
• Aviso de prorrogação de prazo n.º 1508/2021
• Aviso de prorrogação de prazo n.º 1511/2021
• Anúncio de procedimento n.º 10338/2021
• Anúncio de procedimento n.º 10387/2021
• Anúncio de procedimento n.º 10388/2021
• Anúncio de procedimento n.º 10389/2021
• Anúncio de procedimento n.º 10374/2021
• Anúncio de procedimento n.º 10372/2021
• Anúncio de procedimento n.º 10379/2021
• Anúncio de procedimento n.º 10359/2021
• Anúncio de procedimento n.º 10358/2021
• Anúncio de procedimento n.º 10339/2021
• Anúncio de procedimento n.º 10376/2021
• Anúncio de procedimento n.º 10344/2021
• Anúncio de procedimento n.º 10337/2021
• Anúncio de procedimento n.º 10345/2021
• Anúncio de procedimento n.º 10336/2021
• Anúncio de procedimento n.º 10335/2021
• Anúncio de procedimento n.º 10334/2021
• Anúncio de procedimento n.º 10333/2021
• Anúncio de procedimento n.º 10332/2021
• Anúncio de procedimento n.º 10331/2021
• Anúncio de procedimento n.º 10330/2021
• Anúncio de procedimento n.º 10343/2021
• Anúncio de procedimento n.º 10361/2021
• Anúncio de procedimento n.º 10329/2021
• Anúncio de procedimento n.º 10349/2021
• Anúncio de procedimento n.º 10347/2021
• Anúncio de procedimento n.º 10380/2021
• Anúncio de procedimento n.º 10351/2021
• Anúncio de procedimento n.º 10348/2021
• Aviso de prorrogação de prazo n.º 1512/2021
• Anúncio de procedimento n.º 10346/2021
• Anúncio de concurso urgente n.º 305/2021
• Anúncio de procedimento n.º 10342/2021
• Anúncio de procedimento n.º 10350/2021
• Anúncio de procedimento n.º 10367/2021
• Anúncio de procedimento n.º 10377/2021
• Anúncio de procedimento n.º 10354/2021
• Anúncio de procedimento n.º 10383/2021
• Anúncio de procedimento n.º 10353/2021
• Anúncio de procedimento n.º 10352/2021
• Anúncio de procedimento n.º 10360/2021
• Anúncio de procedimento n.º 10382/2021
• Anúncio de procedimento n.º 10341/2021
• Anúncio de procedimento n.º 10381/2021
• Anúncio de procedimento n.º 10384/2021
• Anúncio de procedimento n.º 10371/2021
• Aviso de prorrogação de prazo n.º 1510/2021
• Anúncio de procedimento n.º 10364/2021
• Anúncio de procedimento n.º 10340/2021
• Aviso (extrato) n.º 14870/2021
• Louvor n.º 361/2021
• Louvor n.º 360/2021