Edital n.º 544/2019
| Data de publicação | 02 Maio 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa |
Edital n.º 544/2019
Abertura de procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de um(a) investigador(a) ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017 de 19 de julho.
I - Maria de Lurdes Reis Rodrigues, Reitora do ISCTE-IUL, torna público que por seu despacho de 10 de abril de dois mil e dezanove, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis contados do dia útil imediato ao da publicação do presente edital no Diário da República, concurso de seleção internacional para um (1) lugar de Doutorado equiparado a Investigador Auxiliar, na área científica de Ciências Sociais e Humanidades.
A contratação é feita na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto ao abrigo do Código do Trabalho. O concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento do lugar indicado, podendo ser feito cessar até à homologação da respetiva lista de ordenação final de candidatos e caducando com a ocupação do lugar em oferta.
II - Legislação aplicável
1 - O concurso rege-se pelas disposições constantes no Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 57/2017 de 19 de julho, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC), pelo Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017 de 29 de dezembro que regulamenta os níveis remuneratórios dos contratos, bem como pelo Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual.
2 - O concurso é aberto ao abrigo da alínea b) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 28.º do Regulamento do Emprego Científico (REC).
III - Local de trabalho
O local de trabalho situa-se no ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, Av.ª das Forças Armadas, 1649-026 Lisboa.
IV - Remuneração
A remuneração mensal a atribuir tem por referência o nível remuneratório da categoria de investigador auxiliar, previsto no Estatuto da Carreira de Investigação Científica, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril, na sua redação atual, no valor ilíquido de 3 191,82 euros.
V - Descritivo do lugar
Este lugar visa o desenvolvimento de atividades de investigação científica na área temática de "Cidades e Território", designadamente nas linhas temáticas "Recomposições, Reestruturação Urbana e Mudança Metropolitana" e "Criatividade, Cultura e Território", com enfoque particular nas áreas i) das relações entre os modos de ordenar, regular, habitar, consumir e valorizar o espaço urbano e ii) das dinâmicas sociais, em particular normativas, estéticas/artísticas e culturais do processo de urbanização. Pretende-se igualmente que no âmbito deste lugar sejam desenvolvidas atividades de dinamização científica da linha integrativa de pesquisa "Vidas criativas e participativas em sociedades empoderadas". As atividades a desenvolver no âmbito desta posição têm por objetivos, em especial, a conceção e realização de projetos de investigação e estudos nestas temáticas, assim como a participação em tais projetos e estudos, a publicação e a disseminação dos seus resultados, tanto nacional como internacionalmente, a orientação de...
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