Edital n.º 1119/2020
| Data de publicação | 20 Outubro 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa |
Edital n.º 1119/2020
Sumário: Procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de dois doutorados/as para projeto de investigação PTDC/CED-EDG/30175/201.
Abertura de procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de dois doutorados/as para Projeto de investigação PTDC/CED-EDG/30175/2017, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho
Maria de Lurdes Reis Rodrigues, Reitora do Iscte-Instituto Universitário de Lisboa, torna público que por seu despacho de 9 de outubro de 2020, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis contados do dia útil imediato ao da publicação do presente edital, concurso de seleção internacional para dois (2) lugares de doutorado/a, de nível inicial, para o exercício de atividades de investigação na área científica da Sociologia, no Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES-Iscte) do Iscte - Instituto Universitário de Lisboa, no âmbito do Projeto com referência PTDC/CED-EDG/30175/2017 financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. através de fundos nacionais, no âmbito do Projeto 3599 - Promover a Produção Científica, o Desenvolvimento Tecnológico e a Inovação.
A abertura do presente procedimento concursal decorre da decisão de financiamento pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) do projeto intitulado "Desempenhos educacionais entre os ciganos: projeto de investigação-ação e de co-design" (referência PTDC/CED-EDG/30175/2017), apresentado pelo CIES-Iscte.
Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, a contratação é feita na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto ao abrigo do Código do Trabalho. O concurso destina-se, exclusivamente, ao preenchimento dos dois lugares indicados, podendo ser feito cessar até à homologação da respetiva lista de ordenação final de candidatos e caducando com a ocupação dos lugares em oferta.
I. Legislação aplicável
1 - O concurso rege-se pelas disposições constantes no Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 57/2017 de 19 de julho, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC), pelo Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro que regulamenta os níveis remuneratórios dos contratos, bem como pelo Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual.
2 - O concurso é aberto ao abrigo do artigo 20.º do RJEC e no respeito do termo de aceitação celebrado entre a FCT e o Iscte - Instituto Universitário de Lisboa.
II. Local de trabalho
O local de trabalho situa-se no Iscte - Instituto Universitário de Lisboa, Avenida das Forças Armadas, 1649-026 Lisboa.
III. Remuneração
A remuneração mensal a atribuir corresponde ao nível 33 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, 31 de dezembro no valor ilíquido de 2 128,34 euros.
IV. Descritivo dos lugares
Os dois lugares visam o desenvolvimento de atividades de investigação científica na área temática dos estudos ciganos, minorias étnicas e educação, envolvendo métodos participativos e o desenho/conceção de uma formação com certificação escolar e profissional. Tem como objetivo, em especial, o desempenho das seguintes funções de investigação:
a) Pesquisa e revisão de literatura científica de referência para o projeto;
b) trabalho de proximidade e articulação com associações, ativistas, ONG's e outros representantes ciganos, bem como, professores, técnicos de intervenção social, outros agentes de intervenção social e educativa, com vista à implementação das atividades de investigação;
c) desenvolvimento de trabalho de campo, nomeadamente, recolha...
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