Despacho n.º 9894/2021
| Data de publicação | 12 Outubro 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Direção-Geral da Política de Justiça |
Despacho n.º 9894/2021
Sumário: Designa o licenciado Emanuel de Castro Lameiras Vieira para desempenhar as funções no cargo de diretor de serviços de Gestão de Recursos, em regime de substituição.
Ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com o Decreto-Lei n.º 163/2012, de 31 de julho, com a Portaria n.º 389/2012, de 29 de novembro, e com o Despacho n.º 6883/2020, de 3 de julho, e por meu despacho, de 16 de setembro de 2021, designo o Licenciado Emanuel de Castro Lameiras Vieira, Técnico Superior do mapa de pessoal da Direção-Geral da Política de Justiça, para desempenhar as funções no cargo de Diretor de Serviços de Gestão de Recursos desta Direção-Geral, em regime de substituição, considerando que possui os requisitos legais exigidos, a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício do cargo a prover, evidenciados na nota curricular em anexo ao presente despacho.
A presente designação produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2021.
(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
21 de setembro de 2021. - O Subdiretor-Geral, Renato Gonçalves.
Nota Curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Emanuel de Castro Lameiras Vieira
Data de nascimento: 16/10/1980
Naturalidade: São Mamede de Ribatua, Alijó
2 - Habilitações académicas:
2011: Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública, pelo Instituto Nacional de Administração (INA);
2007: Curso de pós-graduação em Direito do Desporto Profissional, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
2006: Curso de pós-graduação de Formação em Direito dos Registos e Notariado, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
2005: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
3 - Experiência profissional:
Desde outubro de 2016 até agosto de 2021, desempenhou as funções de chefe de divisão da Divisão de Resolução Alternativa de Litígios do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios (GRAL) da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), prestando apoio à Direção e coadjuvando a Diretora de Serviços do GRAL. Neste âmbito:
Acompanhou os processos de instrução de novos centros de arbitragem, a criação de julgados de paz, o funcionamento dos sistemas públicos de mediação, a prestação de informação pelos diversos canais informativos da DGPJ sobre resolução alternativa de litígios, a elaboração de atos legislativos e regulamentares neste domínio, bem como a monitorização da atividade dos...
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