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Despacho n.º 9580/2019

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Vincent
Data de publicação23 Outubro 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoDefesa Nacional - Marinha - Superintendência do Pessoal

Despacho n.º 9580/2019

Sumário: Ingresso de vários militares na categoria de sargento.

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, e alterado pela Lei n.º 10/2018, de 2 de março, e de harmonia com o n.º 1 do artigo 227.º e com o n.º 1 do artigo 169.º, ingressar na categoria de sargentos dos quadros permanentes, no posto de segundo-sargento, os seguintes militares da classe de eletrotécnicos:

9339610 Sara Achraf Mohamed Bahie El Din El Kholany (no quadro)

9303410 Rodrigo Catarino Pascoal (no quadro)

9302710 José Paulo da Costa Carrilho (supranumerário)

9304010 Arnaldo Luís Rocha Ruivo da Costa Almeida (supranumerário)

9330909 Sara Filipa Rodrigues Marques (supranumerário)

que concluíram com aproveitamento o curso de formação de sargentos eletrotécnicos a contar de 1 de outubro de 2019, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade e lhes são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com o n.º 3 do artigo 227.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 72.º, cessando a graduação em segundo-sargento nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 74.º, daquele Estatuto, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

Estes militares, uma vez ingressados e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e...

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