Despacho n.º 10476/2020
| Data de publicação | 28 Outubro 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Justiça - Direção-Geral da Política de Justiça |
Despacho n.º 10476/2020
Sumário: Nomeação no cargo de chefe da Unidade de Cooperação Internacional, em regime de substituição, da mestre Maria João Cal de Almeida Candeias Viegas Galvão.
Ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com o Decreto-Lei n.º 163/2012, de 31 de julho, com a Portaria n.º 389/2012, de 29 de novembro, e com o Despacho n.º 6883/2020, de 3 de julho, e por meu despacho, de 29 de setembro de 2020, designo a Mestre Maria João Cal de Almeida Candeias Viegas Galvão, Técnica Sénior do mapa de pessoal da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, para desempenhar as funções no cargo de Chefe da Unidade de Cooperação Internacional, em regime de substituição, considerando que possui os requisitos legais exigidos, a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício do cargo a prover, evidenciados na nota curricular em anexo ao presente despacho.
A presente designação produz efeitos a partir de 1 de outubro de 2020.
(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
29 de setembro de 2020. - O Diretor-Geral, Miguel Romão.
Nota Curricular
Formação académica e Pós-Graduada:
Licenciatura em Direito, pela Universidade Livre de Lisboa, 1986;
Master in Business and Administration, pela Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica de Lisboa, 1998;
Pós-Graduação em Estudos Avançados em Gestão Pública, pelo Instituto Nacional de Administração, 2001;
Pós-Graduação em Legística e Ciência da Legislação, Faculdade de Direito de Lisboa, 2007;
Mestrado em Economia e Políticas Públicas, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, Universidade Técnica de Lisboa, 2011;
Pós-Graduação em Regulação do Setor Portuário, Universidade Autónoma de Lisboa, 2014;
Pós-Graduação em Regulamento Geral de Proteção de Dados (IV Curso),Faculdade de Direito de Lisboa.
Situação Atual: Técnica Sénior da carreira de especialista constante no Regulamento de Carreiras e Remunerações da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).
Experiência Profissional:
1988/1994 - Sociedades de advogados Carlos Olavo & Associados, Barros, Sobral, Xavier & G. Gomes e Gide Loyrette et Nöel (escritório de Paris);como advogada
1994/1999 - Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, em dezembro de 1994, inicio de funções públicas como técnica superior;
1999/2002 - Direção Geral de Infraestruturas, do Ministério da Defesa em Janeiro de 1999; técnica...
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