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Deliberação n.º 471/2019

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Vincent
Data de publicação26 Abril 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoJustiça, Adjunto e Economia e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.

Deliberação n.º 471/2019

Considerando o Decreto-Lei n.º 147/2012, de 12 de julho, que aprovou a orgânica do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, IP, abreviadamente designada por INPI, IP;

Considerando ainda a Portaria n.º 386/2012, de 19 de novembro que aprovou o modelo de organização interna do INPI, IP bem como o Despacho n.º 2961/2013, de 25 de fevereiro que definiu a sua estrutura nuclear e as suas competências;

Considerado finalmente a necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços em função da estrutura orgânica aprovada, o Conselho Diretivo deliberou, nos termos do disposto nos artigos 27.º e 31.º da Lei n.º 2/2004, com a redação conferida pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que estabelece o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado, nomear, em regime de substituição, e até à conclusão do procedimento concursal para recrutamento e provimento do cargo, sem prejuízo do direito de opção pelo respetivo vencimento ou retribuição base da função, cargo ou categoria de origem, Chefe do Departamento de Recursos Financeiros do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, IP, o licenciado Fernando Francisco Pedrosa Nunes, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo.

A presente deliberação produz efeitos a partir de 1 de março de 2019.

14 de março de 2019. - A Presidente do Conselho Diretivo, Ana Margarida Rebelo de Andrade Moura Soares Bandeira.

Nota curricular

Identificação:

Nome: Fernando Francisco Pedrosa Nunes

Data de nascimento: 16 de abril de 1967

Formação Académica:

Licenciado em...

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