Declaração de Retificação n.º 7/2022 de 9 de agosto de 2022

Data de publicação09 Agosto 2022
Número da edição105
ÓrgãoPresidência do Governo
SeçãoSérie 1

A Resolução do Conselho do Governo n.º 127/2022, de 5 de agosto, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 103, de 5 de agosto de 2022, carece de correção por erro material, proveniente de divergência entre o texto original e o texto editado.

Assim, termos do disposto nos n.ºs 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 25/2003/A, de 27 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 14/2007/A, de 25 de junho, pelo Decreto Legislativo Regional n.º 19/2020/A, de 31 de julho, e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2022/A, de 1 de fevereiro, e no uso das competências subdelegadas pelo Despacho n.º 1615/2022, de 8 de agosto, publicado no Jornal Oficial, II Série, n.º 151, de 8 de agosto de 2022, declara-se que:

Na alínea d) do n.º 1 da Resolução do Conselho do Governo n.º 127/2022, de 5 de agosto, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 103, de 5 de agosto de 2022, onde se lê:

d)...

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