Declaração de Retificação n.º 2-A/2023 de 26 de janeiro de 2023

Data de publicação26 Janeiro 2023
Número da edição11
ÓrgãoSecretaria Regional do Mar e das Pescas
SeçãoSérie 1

A Portaria n.º 8/2023, de 26 de janeiro, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 11, de 26 de janeiro de 2022, carece de correção por erro material, proveniente de divergência entre o texto original e o texto editado.

Assim, nos termos do disposto nos n.ºs 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 25/2003/A, de 27 de maio, alterado e republicado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 14/2007/A, de 25 de junho, pelo Decreto Legislativo Regional n.º 19/2020/A, de 31 de julho, e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2022/A, de 1 de fevereiro, declara-se que:

1 – No artigo 1.º da Portaria n.º 8/2023, de 26 de janeiro...

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