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Contrato-Programa n.º 239/2023 de 18 de setembro de 2023

Texto Original Citações 4 Citado por Related
Vincent
Data de publicação18 Setembro 2023
Número da edição180
ÓrgãoDireção Regional do Desporto
SeçãoSérie 2

Considerando que a Secretaria Regional da Saúde e Desporto, através da Direção Regional do Desporto, tem por competência cooperar com as entidades do associativismo desportivo da Região, garantindo-lhes apoio financeiro para o desenvolvimento das suas atividades;

Considerando que as entidades do movimento associativo desportivo, nomeadamente os clubes desportivos, têm como objeto o fomento e a prática direta de modalidades desportivas;

Considerando que o Santa Cruz Sport Club participa no Campeonato Nacional da 2.ª Divisão– Zona Açores, de Seniores Femininos, na modalidade de voleibol, na época desportiva de 2023/2024.

Assim, ao abrigo do disposto no Decreto Legislativo Regional n.º 21/2009/A, de 2 de dezembro, na sua redação atual que aprova o Regime jurídico de apoio ao movimento associativo desportivo, conjugado com a Portaria n.º 73/2023, de 17 de agosto, com o Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2021/A, de 6 de julho, na sua redação atual e com o Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2022/A, de 29 de abril, na sua redação atual é celebrado entre:

1) A Direção Regional do Desporto, adiante designada por DRD ou primeiro outorgante, representada por Luís Carlos...

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