Aviso n.º 20950/2007, de 29 de Outubro de 2007
Aviso n.o 20 950/2007
Concursos internos de acesso geral
1 - Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho de 8 de Outubro de 2007, encontram-se abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, os seguintes concursos internos de acesso geral:
Pessoal técnico superior:
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Técnico superior assessor - cinco lugares;
Pessoal técnico:
-
Técnico principal - dois lugares;
Pessoal técnico-profissional:
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Técnico profissional de biblioteca e documentaçáo especialista principal - dois lugares; d) Técnico profissional especialista principal - um lugar; e) Técnico profissional especialista - três lugares; f) Técnico profissional principal - dois lugares; g) Desenhador de 1.a classe - três lugares.
2 - Os concursos processam-se ao abrigo do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, adaptado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho, do Decreto-Lei n.o 404-A/98, de
18 de Dezembro, na redacçáo dada pela Lei n.o 44/99, de 11 de Junho, do Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro, do Decreto-Lei n.o 29/2001, de 3 de Fevereiro, do Decreto-Lei n.o 149/2002, de 21 de Maio, e demais legislaçáo aplicável.
3 - Foi dado cumprimento aos n.os 1 e 2 do artigo 41.o da Lei n.o 53/2006, de 7 de Dezembro, tendo sido executado o procedimento referido no artigo 34.o da referida lei.
4 - Validade dos concursos - os concursos sáo válidos para as vagas acima referidas, caducando com o seu preenchimento.
5 - Conteúdos funcionais:
5.1 - Concurso da alínea a) (técnico superior assessor) - o constante do mapa I anexo ao Decreto-Lei n.o 248/85, de 15 de Julho;
5.2 - Concurso da alínea b) (técnico principal) - o constante do despacho n.o 38/88, publicado no de 26 de Janeiro de 1989;
5.3 - Concurso da alínea c) (técnico profissional de biblioteca e documentaçáo especialista principal) - o constante do despacho n.o 1/90, publicado no de 1990;
5.4 - Concursos das alíneas d), e) e f) (técnico profissional especialista principal, técnico profissional especialista e técnico profissional principal) - o constante da Portaria n.o 351/87, de 29 de Abril, publicada no 5.5 - Concurso da alínea g) (desenhador de 1.a classe) - o constante da Portaria n.o 351/87, de 29 de Abril, publicada no Diário da República, 1.a série-A, de 29 de Abril de 1987.
6 - Sáo requisitos gerais de admissáo os constantes do n.o 2 do artigo 29.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, aplicado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho.
7 - Sáo requisitos especiais de admissáo:
7.1 - Concurso da alínea a) - possuir a categoria de técnico superior principal com pelo menos três anos de serviço classificados de Muito bom ou cinco anos classificados de Bom;
7.2 - Concurso da alínea b) - possuir a categoria de técnico de
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a classe com pelo menos três anos de serviço classificados de Bom. A área de recrutamento é ainda alargada nos seguintes termos:
A coordenadores da carreira...
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