Aviso n.º 9772/2017
| Data de publicação | 24 Agosto 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Dr.ª Laura Ayres, Loulé |
Aviso n.º 9772/2017
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 3 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo para a carreira e categoria de assistente operacional de grau 1, para o ano escolar 2017-2018.
Nos termos da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (doravante designada por LTFP), do disposto na Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, e de acordo com o despacho de 10 de julho de 2017, de Sua Excelência a Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Educação e por Despacho n.º 7/2017/SEAEP, de 28 de julho de 2017, de Sua Excelência a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, proferido nos termos e para os efeitos previstos no artigo 120.º do Decreto-Lei n.º 25/2017, de 3 de março, e tendo presente o teor do Despacho n.º 7185/2017, de 4 de agosto de 2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 17 de agosto de 2017, torna -se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de 3 (três) postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional deste Agrupamento de Escolas Dra. Laura Ayres, na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, para o cumprimento de 35 horas semanais, em data a definir (nunca antes de 31 de agosto de 2017) e até 31 de Agosto de 2018, ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 57.º da LTFP.
1 - Legislação aplicável: O presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na LTFP, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011; de 6 de abril, Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro e Código do Procedimento Administrativo.
2 - Caracterização do posto de trabalho: O posto de trabalho a concurso caracteriza -se pelo exercício de funções na carreira e categoria de assistente operacional, tal como descrito no anexo do Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, competindo-lhe, designadamente, as seguintes atribuições:
a) Exercer as tarefas de atendimento e encaminhamento dos utilizadores das escolas e controlar as entradas e saídas da escola;
b) Prestar informações, utilizar equipamentos de comunicação, incluindo estabelecer ligações telefónicas, receber e transmitir mensagens;
c) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo;
d) Exercer atividades de apoio aos serviços de ação social escolar, laboratórios e bibliotecas escolares de modo a permitir o seu normal funcionamento;
e) Reproduzir documentos com utilização de equipamento próprio, assegurando a sua manutenção e gestão de stocks necessários ao seu funcionamento;
f) Participar com os docentes no acompanhamento das crianças e jovens com vista a assegurar um bom ambiente educativo;
g) Cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola;
h) Prestar apoio e assistência em situações de primeiros socorros e, em caso de necessidade, acompanhar a criança ou o aluno à unidade de prestação de cuidados de saúde;
i) Efetuar, no interior e exterior, tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento dos serviços;
j) Ajudante de cozinha.
3 - Local de trabalho: Escola Secundária Dra. Laura Ayres, sita na Rua do Forte Novo, em Quarteira.
4 - Duração do contrato: desde a data da assinatura até ao dia 31.08.2018, inclusive.
5 - Remuneração ilíquida: 557,00(euro) e acresce o subsídio de refeição.
6 - Requisitos de admissão:
a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da LTFP, nomeadamente:
i) Nacionalidade Portuguesa...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO