Aviso n.º 9657/2021
| Data de publicação | 20 Maio 2021 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Freguesia de Rio de Moinhos |
Aviso n.º 9657/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal para assistente operacional a tempo parcial.
Procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a tempo parcial
Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 1 posto de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Freguesia de Rio de Moinhos
Ao abrigo do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, doravante designada por LTFP, na redação atual, e com alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por deliberação do Executivo da Freguesia de Rio de Moinhos tomada em 03 de maio de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum na modalidade de vinculo de emprego público por tempo indeterminado para o preenchimento da seguinte vaga, prevista e não ocupada:
Referência A: 1 posto de trabalho a tempo parcial para a carreira e categoria de assistente operacional na área de cantoneiro de limpeza.
1 - Tendo em conta que as entidades gestoras da requalificação nas autarquias locais ainda não estão constituídas e de acordo com a solução interpretativa uniforme, homologada pelo Secretário de Estado da Administração Local em 15 de julho de 2014, as autarquias Locais estão dispensadas de consultar a Direção Geral da Qualificação dos trabalhadores em Funções Públicas (INA).
2 - Legislação aplicável: LTFP, na sua redação atual, Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03 de setembro, na redação em vigor, Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.
3 - O local de trabalho situa-se na área da Freguesia de Rio de Moinhos.
4 - Caracterização do posto de trabalho:
Referência A: Proceder à limpeza das ruas, parques, instalações sanitárias e outros locais públicos; manusear equipamentos, ferramentas e utensílios manuais e elétricos, necessários à execução dos trabalhos e proceder à sua arrumação e limpeza; efetuar a limpeza e manutenção de espaços verdes e colaborar nas atividades desenvolvidas pela Freguesia, promovendo o dinamismo na equipa de trabalho.
5 - A descrição sumária do posto de trabalho apresentada no ponto 4 não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções, não mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificações profissionais adequadas e não impliquem desvalorização profissional, nos termos do artigo 81.º da LTFP.
6 - Posicionamento remuneratório para a referência A: 665,00(euro) (seiscentos e sessenta e cinco euros), por força do disposto no Anexo III do Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, e da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, ambos conjugados com o n.º 1 do artigo 2 e o n.º 1 do artigo 3.º, do Decreto-Lei n.º 29/2019, de 20 de fevereiro.
Sendo a remuneração calculada em função das horas efetuadas.
7 - Requisitos gerais de admissão: Podem candidatar-se ao presente procedimento concursal, os candidatos que até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos:
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por convenção internacional ou por lei especial;
b) Ter 18 anos completos;
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