Aviso n.º 9161/2016
| Data de publicação | 22 Julho 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas |
Aviso n.º 9161/2016
Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho de técnico superior da carreira geral de técnico superior
1 - Nos termos do artigo 33.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), conjugado com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que se encontra aberto procedimento concursal comum, tendo em vista a ocupação de um posto de trabalho, na categoria unicategorial de técnico superior, previsto e não ocupado, constante do mapa de pessoal da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.
2 - Legislação Aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (doravante, LTFP), Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril (doravante, Portaria), Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro e Código do Procedimento Administrativo.
3 - Consultado o INA, nos termos artigo 4.º da Portaria 48/2014 de 26 de fevereiro, foi declarada a inexistência de trabalhadores em situação de requalificação com o perfil pretendido.
4 - O aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (https://www.bep.gov.pt/) no 1.º dia útil seguinte à presente publicação no Diário da República, por extrato, na página eletrónica da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da UNL (http://http://www.fcsh.unl.pt/faculdade/recursos-humanos/recrutamento/nao-docentes) e, no prazo máximo de três dias úteis contados da mesma data, num jornal de expansão nacional.
5 - Âmbito do recrutamento: Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 30.º da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, o recrutamento faz-se de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida.
6 - Por despacho Reitoral da Universidade Nova de Lisboa, de 07 de julho de 2016, tendo em conta a especificidade das funções e a urgência de que se reveste o procedimento, em caso de impossibilidade de ocupação do posto por trabalhador com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, proceder-se-á ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente constituída.
7 - Local de trabalho - Instalações da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da UNL, sita na Avenida de Berna, n.º 26-C, em Lisboa.
8 - Caracterização do posto de trabalho: O posto de trabalho a ocupar, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, caracteriza-se pelo desempenho das funções constantes do anexo à Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, no âmbito das competências do Núcleo de Apoio ao Aluno e ao Candidato desta Faculdade, conforme artigo 13.º do Despacho (extrato) n.º 6981/2015, Regulamento dos Serviços da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da UNL (DR, 2.ª série, n.º 120, de 23 de junho), nomeadamente: divulgar, com o apoio do Núcleo de Marketing e Comunicação, a Faculdade junto dos meios estudantis nacionais, em especial ao nível do ensino secundário; propor à Direção da Faculdade, em articulação com o Núcleo de Marketing e Comunicação, um plano atual de divulgação da oferta de ensino, devidamente justificado e orçamentado; promover iniciativas de acolhimento e integração académica de todos os alunos da Faculdade e auxiliá-los na solução dos problemas daí recorrentes.
9 - Requisitos de admissão:
9.1 - Requisitos gerais:
São requisitos de admissão necessários à constituição da relação jurídica de emprego público os constantes no n.º 1 artigo 17.º da LTFP, sob pena de exclusão do procedimento:
i) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
ii) Ter 18 anos de idade completos;
iii) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não estar interdito para o exercício das funções a que se propõe desempenhar;
iv) Possuir robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
v) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
9.2 - Requisitos habilitacionais:
Os candidatos deverão estar habilitados com o grau de licenciatura, nas áreas das Ciências Sociais e do Comportamento conforme estabelecido no mapa de pessoal, não se colocando a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
9.3 - Requisitos preferenciais:
a) Experiência no contacto com os alunos do ensino secundário, em eventos de divulgação de Ensino Superior;
b) Experiência na organização de eventos de divulgação de oferta letiva do Ensino Superior público;
c) Experiência da gestão de redes sociais para um público jovem;
d) Domínio do enquadramento legal das instituições de ensino superior públicas;
e) Domínio do enquadramento legal relativo ao acesso ao Ensino Superior Público português;
f) Experiência na área de atendimento ao público: atendimento presencial, telefónico e via e-mail, esclarecimento de dúvidas, resolução de problemas e acompanhamento de pedidos.
10 - Para efeitos do presente procedimento concursal de recrutamento não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal desta Faculdade para cuja ocupação se publicita o procedimento, de acordo com o disposto na alínea l) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação atual.
11 - Os candidatos devem reunir os requisitos até à data limite de apresentação da candidatura.
12 - Prazo e forma para apresentação da candidatura:
12.1 - Prazo: 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
12.2 - Forma: a candidatura é formalizada obrigatoriamente através do formulário disponível na página da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da UNL em http://www.fcsh.unl.pt/faculdade/recursos-humanos/recrutamento/nao-docentes, e deverá ser entregue, até ao termo do prazo fixado no presente aviso, pessoalmente durante as horas normais de funcionamento (dias úteis, das 10 às 17 horas), na Divisão de Recursos Humanos da Faculdade de Ciências Sociais e...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO