Aviso n.º 8755/2019
| Data de publicação | 21 Maio 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Instituto Superior Técnico |
Aviso n.º 8755/2019
Abertura de procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de doutorado(a) ao abrigo do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, e legislação complementar (COM/IST).
1 - Após parecer favorável do Conselho de Gestão do Instituto Superior Técnico, em reunião de 14 de março de 2019, e por despacho do Reitor de 29/4/2019, procede-se à abertura de concurso de seleção internacional para um lugar de doutorado para o exercício de atividades de informação e de comunicação em cenários de mediação tecnológica na área científica de Síntese, Estrutura Molecular e Análise Química do Instituto Superior Técnico em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo pelo prazo de três anos, com vista ao desenvolvimento, liderança e implementação da estratégia de comunicação institucional, incluindo, em particular, a coordenação das atividades de comunicação em Ciência, Tecnologia, Engenharia e Arquitetura do IST e das suas unidades; a capacitação da comunidade do IST neste domínio; o desenvolvimento de projetos inovadores que promovam a comunicação interna na comunidade IST (alunos, professores, investigadores, funcionários, antigos alunos) e amplifiquem a visibilidade externa do IST e o impacto das suas atividades. Pretende-se uma sistematização contínua da divulgação do IST, a nível nacional e internacional, de forma a alargar sua visibilidade e reconhecimento externos, que atuam como elementos de atração de alunos, investigadores e docentes excelentes.
2 - Legislação aplicável:
a) Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego cientifico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC), na redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, tendo ainda em consideração o disposto pelo Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro.
b) Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e respetivas alterações.
3 - Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC, o júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente: Doutor Arlindo Manuel Limede de Oliveira, Presidente do IST;
Vogal: Doutor Luís Miguel de Oliveira e Silva, Presidente do Conselho Científico do IST;
Vogal: Doutora Maria Teresa Nogueira Leal da Silva Duarte, Professora Catedrática do Departamento de Engenharia Química;
Vogal: Doutora Maria Matilde Soares Duarte Marques, Professora Catedrática do Departamento de Engenharia Química;
Vogal: Doutor Hermínio Albino Pires Diogo, Professor Auxiliar do Departamento de Engenharia Química.
4 - O local de trabalho situa-se no Instituto Superior Técnico.
5 - A remuneração mensal a atribuir é, como previsto no Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro, a correspondente ao índice 195, 1.º escalão de Investigador Auxiliar, sendo de 3.191,82 Euros.
6 - O contrato é celebrado pelo prazo de 3 anos automaticamente renováveis por períodos de um ano até à duração máxima de 6 anos, salvo se:
a) O órgão científico da instituição propuser a sua cessação com fundamento em avaliação desfavorável do trabalho desenvolvido pelo(a) doutorado(a), realizada nos termos do regulamento em vigor na Escola contratante, a qual deve ser comunicada ao interessado até 90 dias antes do termo do contrato inicial ou da renovação em curso;
b) por aplicação de qualquer das causas de extinção constante no artigo 289.º da LTFP;
c) O empregador público, ou o(a) trabalhador(a), comuniquem por escrito, até 30 dias antes do termo do contrato ou da renovação em curso, a vontade de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo certo celebrado na sequência do presente aviso.
7 - Ao concurso podem ser opositores candidatos(as) nacionais, estrangeiros e apátridas que sejam titulares do grau de Doutor ou de reconhecimento do grau de Doutor nos termos do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, em ramo de conhecimento ou especialidade que abranja a área científica de Síntese, Estrutura Molecular e Análise Química ou área científicas afins, e sejam ainda detentores(as) de um currículo científico e profissional que revele um perfil adequado à atividade a desenvolver.
O reconhecimento do grau de Doutor deverá ser obtido até à data do termo do prazo concedido para a celebração do contrato, caso o(a) candidato(a) ordenado(a) em lugar elegível tenha obtido o grau de doutor no estrangeiro.
8 - Formalização das candidaturas:
8.1 - As candidaturas são formalizadas mediante requerimento, disponibilizado no endereço eletrónico da Direção de Recursos Humanos do IST https://drh.tecnico.ulisboa.pt/investigadores/recrutamento/dl-572016/, dirigido ao Presidente do Instituto Superior Técnico, onde conste a identificação deste aviso, nome completo, número e data do bilhete de identidade, do Cartão de Cidadão, ou número de identificação civil, número de identificação fiscal, data e localidade de nascimento, profissão, residência e endereço de contacto, incluindo endereço eletrónico e contacto telefónico.
No requerimento de candidatura deverá o(a) candidato(a) indicar o seu consentimento para que as comunicações e notificações no âmbito deste procedimento concursal possam ter lugar por correio eletrónico, para o endereço eletrónico indicado na candidatura.
8.2 - A candidatura deve ser obrigatoriamente instruída com os documentos a seguir indicados, incluindo os comprovativos das condições previstas no ponto 7, para admissão a...
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