Aviso n.º 7588/2023
| Data de publicação | 13 Abril 2023 |
| Data | 07 Julho 2022 |
| Gazette Issue | 73 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Município de Vale de Cambra |
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N.º 73 13 de abril de 2023 Pág. 251
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VALE DE CAMBRA
Aviso n.º 7588/2023
Sumário: Nomeação do dirigente intermédio de 2.º grau Óscar Silva Brandão.
junho e do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual reda-
ção, adaptado à administração local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, a seguir se publica o
despacho de nomeação do dirigente intermédio de 2.º grau e respetiva nota curricular:
Na sequência do procedimento concursal aberto pelo Aviso n.º 13522/2022 publicado na
2.ª série do Diário da República n.º 130, de 7 de julho de 2022, publicado na BEP — Bolsa de
Emprego Público em 8 de julho de 2022, sob o Código de Oferta n.º OE202207/0284, no uso da
competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013,
de 12 de setembro, e nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua
redação atual, adaptada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, nomeio, pelo
presente despacho, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por
iguais períodos de tempo, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau — Chefe da Divisão de
Obras Particulares, o candidato Óscar Silva Brandão, trabalhador desta Câmara Municipal com
vínculo de emprego público titulado por contrato de trabalho em funções públicas por tempo inde-
terminado, integrado na carreira geral de técnico superior, com a categoria de técnico superior,
cuja nota curricular se anexa.
A presente nomeação acolhe a proposta do Júri do procedimento concursal, que conclui que
o designado preenche os requisitos legais de provimento, tendo obtido a melhor classificação final
nos métodos de seleção aplicados.
O designado tem direito às remunerações atribuídas pelo exercício do cargo dirigente de chefe
de divisão, incidindo sobre as remunerações os descontos a que haja lugar nos termos legais.
A presente designação produz efeitos a 21 de março de 2023.
Nota curricular
Nome: Oscar da Silva Brandão
Data de Nascimento: 19 de janeiro de 1967
Formação Académica:
Licenciatura em Engenharia Civil, opção de construções civis pela FEUP. Pós -Graduação em
Planeamento Regional e Urbano pela FCTUC.
Experiência profissional:
1992 — Técnico projetista em gabinete de projetos.
1993 — Diretor de obra na firma de construção civil “Irmãos Patrícios”.
1993 — Fiscalização de obras na Câmara Municipal de São João da Madeira;
1993-2022 — Câmara Municipal de Vale Cambra — Divisão de Obras Particulares — Res-
ponsável pela área de avaliação de imoveis (prédios rústicos e urbanos).
1996-2004 — Atividade de avaliação para o BIC -Banco internacional de Crédito (Área de
crédito a habitação).
2004-2013 — Chefe de divisão de obras particulares Câmara Municipal de Vale Cambra.
01 -02 -2022 a 20 -03 -2023 — Chefe da Divisão de Obras Particulares em regime de substituição.
20 de março de 2023. — O Presidente da Câmara, José Alberto Freitas Soares Pinheiro e Silva.
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