Aviso n.º 6136/2019
| Data de publicação | 04 Abril 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P. |
Aviso n.º 6136/2019
Abertura de procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de doutorado/a no âmbito do projeto n.º PTDC/ASP-SOL/28796/2017 "Aumento da produtividade do regadio através do uso sustentado do solo" - SOIL4EVER.
1 - Por despacho de 30 de julho de 2018, do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, IP, (INIAV), foi autorizada a abertura de concurso de seleção internacional para um lugar de doutorado(a)s para o exercício de atividades de investigação científica na área dos Recursos Naturais e Ambiente, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, no âmbito do projeto PTDC/ASP-SOL/28796/2017 "Aumento da produtividade do regadio através do uso sustentado do solo" - SOIL4EVER - com financiamento aprovado através da candidatura ao AAC N.º 2/SAICT/2017.
2 - Legislação aplicável:
Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC), na redação introduzida pela primeira alteração prevista na Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, Lei Geral do Trabalho em funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, e Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual.
3 - Nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, o presente Procedimento Concursal está dispensado da autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, designadamente a referida no n.º 3 do artigo 7.º da LTFP; da obtenção do parecer prévio favorável dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, referido no n.º 5 do artigo 30.º da LTFP e do procedimento de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, referido no artigo 265.º da LTFP.
4 - Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC o júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente: Maria da Conceição Pinto Baptista Gonçalves (INIAV)
Vogal: Paula Scotti Afonso (INIAV)
Vogal: Ramiro Joaquim de Jesus Neves (IST)
Vogal: Fernando Monteiro Santos (Faculdade de Ciências, IDL)
Vogal: Carlos Alberto de Jesus Alexandre (Universidade de Évora)
5 - O contratado será responsável por:
Colaborar com a equipa do projeto SOIL4EVER nas diferentes tarefas deste, nomeadamente no acompanhamento dos ensaios experimentais (monitorização do estado de salinidade do solo e das águas de rega; monitorização do desenvolvimento das culturas através de indicadores fisiológicos), no mapeamento da salinidade do solo com recurso a métodos geofísicos; na aplicação de modelos da dinâmica da água e transporte de solutos no solo (modelos HYDRUS e MOHID_Land) e na extrapolação de informação da escala local para a escala do perímetro de rega do Roxo.
6 - O local normal de trabalho situa-se no INIAV, Unidade Estratégica de Investigação e Serviços - Sistemas Agrários e Florestais e Sanidade Vegetal - Laboratório de Solos, Oeiras, Portugal.
7 - A remuneração mensal a atribuir é a prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 15.º do RJEC, correspondente ao nível 33 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, 31 de dezembro, com o montante pecuniário de 2.128,34 Euros ilíquidos.
8 - Requisitos de admissão ao concurso: São requisitos gerais de admissão a concurso os definidos no artigo 17.º da LTFP e os requisitos especiais definidos nos pontos seguintes.
9 - Ao concurso podem ser opositores(as) candidatos(as) nacionais, estrangeiros(as) e apátridas que sejam titulares do grau de doutor(a) e detentores(as) de um currículo científico e profissional que revele um perfil adequado à atividade a desenvolver. Caso o doutoramento tenha sido conferido por uma instituição de ensino superior estrangeira, o mesmo tem de...
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