Aviso n.º 3395-A/2019
| Data de publicação | 01 Março 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina Veterinária |
Aviso n.º 3395-A/2019
Aviso de abertura de procedimento concursal de apoio institucional de seleção internacional para a contratação de um investigador auxiliar ao abrigo do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho e legislação complementar.
1 - Procede-se à abertura de concurso de seleção internacional para um lugar de investigador auxiliar para o exercício de atividades de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico na área científica de Sanidade Animal em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo prazo de três anos, com vista ao desenvolvimento de estudos de virologia e imunologia tendentes à definição de novas abordagens vacinais e terapêuticas para o controlo da peste suína africana, por deliberação do Conselho Científico da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade de Lisboa (FMV-ULisboa) de 9/11/2018 e por despacho do Reitor da Universidade de Lisboa, Prof. Doutor António Cruz Serra de 15/02/2019, proferido depois de confirmada a existência de adequado cabimento orçamental e de que o posto de trabalho a concurso se encontra previsto no mapa de pessoal de investigação da Faculdade, devendo o(a) candidato(a) selecionado(a) desempenhar funções de investigação, no Centro de Investigação Interdisciplinar em Sanidade Animal (CIISA).
2 - Legislação aplicável:
a) O presente concurso é aberto ao abrigo do Contrato Programa para apoio ao desenvolvimento de atividades de I&D, celebrado entre a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. e a Faculdade de Medicina Veterinária e em conformidade com o previsto no n.º 4 do artigo 28.º do Regulamento n.º 607-A/2017 de 22 de novembro.
b) Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC), na redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, tendo ainda em consideração o disposto pelo Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro.
c) Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e respetivas alterações.
3 - Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC, o júri do concurso tem a seguinte composição:
Luís Filipe Lopes da Costa, Professor Catedrático da FMV-ULisboa (Presidente);
Carlos Manuel Lopes Vieira Martins, Professor Catedrático Jubilado da FMV-ULisboa;
Fernando Jorge Silvano Boinas, Professor Associado da FMV-ULisboa;
Fernando António da Costa Ferreira, Professor Auxiliar da FMV-ULisboa;
José Alexandre da Costa Perdigão e Cameira Leitão, Investigador Auxiliar com Agregação da FMV-ULisboa.
4 - O local de trabalho situa-se no Centro de Investigação Interdisciplinar em Sanidade Animal (CIISA) da FMV-ULisboa.
5 - A remuneração mensal a atribuir eì a prevista das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 28.º do REC e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro, correspondente ao nível 33 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, no valor mensal de 2.128,34 Euros, sem prejuízo do disposto no n.º 3 do artigo 5.º do referido Decreto Regulamentar.
6 - O contrato é celebrado pelo prazo de 3 anos automaticamente renováveis por períodos de um ano até à duração máxima de 6 anos, salvo se:
a) O órgão científico da instituição propuser a sua cessação com fundamento em avaliação desfavorável do trabalho desenvolvido pelo doutorado, realizada nos termos do regulamento em vigor na Instituição contratante, a qual deve ser comunicado ao interessado até 90 dias antes do termo do contrato inicial ou da renovação em curso;
b) Por aplicação de qualquer das causas de extinção constantes no artigo 289.º da LTFP;
c) O empregador público, ou o trabalhador, comuniquem por escrito, até 30 dias antes do termo do contrato ou da renovação em curso, a vontade de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo certo celebrado na sequência do presente aviso.
7 - Ao concurso podem ser opositores candidatos nacionais, estrangeiros e apátridas que sejam titulares do grau de doutor, em ramo de conhecimento ou especialidade que abranja a área científica de Sanidade Animal ou área científica afim, bem como aqueles a quem, nos termos da legislação aplicável, foi reconhecida a totalidade dos direitos inerentes à titularidade do grau de Doutor, ou a quem, haja sido concedido reconhecimento, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto ao grau de Doutor e sejam ainda detentores(as) de um currículo científico e profissional que revele um perfil adequado aÌ atividade a desenvolver.
O reconhecimento do grau de doutor, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, deverá ser obtido até à data do termo do prazo concedido para a celebração do contrato, caso o(a) candidato(a) ordenado(a) em lugar elegível tenha obtido o grau de doutor no estrangeiro.
Adicionalmente, são requisitos adicionais:
Ser titular do grau de licenciado pré-Bolonha ou mestre pós-Bolonha em Medicina Veterinária;
Ter experiência no estudo da interação entre agentes patogénicos e hospedeiros;
Ter experiência em estudos sobre o vírus da peste suína africana.
8 - Formalização das candidaturas:
8.1 - As candidaturas são formalizadas mediante requerimento, disponibilizado no endereço...
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