Aviso n.º 20/2019/A
| Data de publicação | 27 Agosto 2019 |
| Seção | Parte F - Regiões Autónomas |
| Órgão | Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Saúde - Direção Regional da Saúde - Unidade de Saúde da Ilha do Faial |
Aviso n.º 20/2019/A
Sumário: Procedimento de recrutamento e seleção com vista à ocupação de um posto de trabalho para a categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, área de terapia da fala, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do Quadro Regional da Ilha do Faial, afeto à Unidade de Saúde da Ilha do Faial.
Procedimento de recrutamento e seleção com vista à ocupação de 1 (um) posto de trabalho para a categoria, de Técnico Superior das áreas de Diagnóstico e Terapêutica, área de Terapia da Fala, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do Quadro Regional da Ilha do Faial, afeto à Unidade de Saúde da Ilha do Faial.
Nos termos do disposto no artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de dezembro, mantido em vigor por força do n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 111/2017 de 31 de agosto, artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 110/2017, de 31 de agosto e do disposto no n.º 4 do artigo 30.º e artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual versão, torna-se público que, por deliberação do Conselho de Administração desta Unidade de Saúde, de 26 de junho de 2019 mediante autorização prévia de Sua Excelência, o Vice-Presidente do Governo Regional de 3 de maio de 2019 e de Sua Excelência, o Secretário Regional da Saúde, de 24 de abril de 2019, se encontra aberto pelo prazo de 20 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o presente procedimento concursal comum, conforme consta do Mapa Anual Global Consolidado, aprovado pelo Despacho n.º 236/2019, de 22 de fevereiro, tendo em vista o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho para a categoria, de Técnico Superior das áreas de Diagnóstico e Terapêutica, área de Terapia da Fala, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do Quadro Regional da Ilha do Faial, afeto à Unidade de Saúde da Ilha do Faial.
1 - Igualdade de oportunidades no acesso ao emprego:
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer discriminação.
2 - Legislação aplicável:
O presente procedimento é regulado pelas disposições constantes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, versão atual, Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de dezembro, mantido em vigor por força do n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto, Portaria n.º 721/2000 de 5 de setembro, Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro, Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro e Resolução do Conselho do Governo n.º 178/2009, de 24 de novembro, retificada e republicada pela Declaração de Retificação n.º 14/2009, de 2 de dezembro.
3 - Validade do procedimento concursal:
O procedimento é válido para a ocupação do posto de trabalho em referência, caducando com o seu preenchimento.
4 - Local de trabalho:
Unidade de Saúde da Ilha do Faial, sita na Vista Alegre, 9901-853 Horta.
5 - Caracterização do posto de trabalho:
Exercício de conteúdo funcional com grau de complexidade 3, correspondente à carreira e categoria de Técnico Superior das áreas de Diagnóstico e Terapêutica, Terapia da Fala, enunciado nas disposições conjugadas da alínea p) do artigo 5.º, artigo 6.º e do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de dezembro, na sua atual redação.
5.1 - As funções de natureza genérica a desempenhar são, de acordo com alínea p) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de dezembro, na sua atual redação, as...
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