Aviso n.º 18161/2021
| Data de publicação | 27 Setembro 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Bragança |
Aviso n.º 18161/2021
Sumário: Abertura de concurso para um lugar de investigador doutorado para o Instituto Politécnico
de Bragança.
1 - Por despacho do Senhor Presidente do Instituto Politécnico de Bragança, no uso de competência própria, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do art. 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro e na alínea d) do n.º 1 do art. 27.º dos Estatutos do IPB, aprovados pelo Despacho Normativo n.º 62/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 5 de dezembro, foi deliberado abrir concurso de seleção internacional, de 1 (um) lugar de investigador doutorado(a), em Biotecnologia, Ciência e Tecnologia dos alimentos, Farmácia a saúde, ou áreas afins, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo pelo prazo de 3 anos, renovável nos termos da lei, com vista ao desenvolvimento de atividades de investigação no âmbito do projeto: "Aquae Vitae - Água termal como fonte de vida e saúde", financiado pela Fundação La Caixa e pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P., ao abrigo do "Programa Promove. O futuro do interior".
2 - Legislação aplicável:
Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, que aprova um regime de contratação de doutorados, destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento;
Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro;
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.
3 - Nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na redação dada pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, o presente procedimento concursal está dispensado da autorização dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, designadamente a referida no n.º 3 do artigo 7.º da LTFP, da obtenção do parecer prévio favorável dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da Administração Pública, referido no n.º 5 do artigo 30.º da LTFP e do procedimento de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, referido no artigo 265.º da LTFP.
4 - Em conformidade com o artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, na sua redação atual, o júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente: Lillian Bouçada de Barros, Investigadora Auxiliar do Centro de Investigação de Montanha;
Vogal efetivo: Sandrina Alves Heleno, Investigadora Júnior do Centro de Investigação de Montanha;
Vogal efetivo: Maria José Alves, Professora Adjunta do Instituto Politécnico de Bragança
Vogal suplente: Joana Amaral, Professora Adjunta do Instituto Politécnico de Bragança;
Vogal suplente: Rui Vaz de Abreu, Professor Adjunto do Instituto Politécnico de Bragança.
5 - O local de trabalho situa-se no Instituto Politécnico de Bragança (Centro de Investigação de Montanha).
6 - Remuneração mensal ilíquida: (euro) 2134,73, correspondente ao nível 33 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro.
7 - Ao concurso podem ser opositores(as) candidatos(as) nacionais, estrangeiros(as) e apátridas que sejam titulares do grau de doutor(a) nas áreas científicas supra referidas, e detentores(as) de um currículo científico e profissional que revele um perfil adequado à atividade a desenvolver. Os opositores ao concurso que sejam detentores do grau de doutor obtido no estrangeiro devem comprovar o respetivo reconhecimento nos termos do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto, ou juntar prova de que o requereram, sem prejuízo de, no momento de contratação, tal reconhecimento ter sido oficialmente concedido, sob pena de exclusão.
8 - São requisitos gerais de admissão a...
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