Aviso n.º 17932/2020
| Data de publicação | 05 Novembro 2020 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Hospital das Forças Armadas |
Aviso n.º 17932/2020
Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de quatro postos de trabalho para a categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica - área de análises clínicas e de saúde pública, área de cardiopneumologia, área de ortoptista e área de radiologia, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal civil do Hospital das Forças Armadas (HFAR).
Procedimento concursal comum para preenchimento de quatro (4) postos de trabalho para a categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica - área de análises clínicas e de saúde pública, área de cardiopneumologia, área de ortoptista e área de radiologia, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal civil do Hospital das Forças Armadas (HFAR).
1 - Nos termos do disposto nos números 1, 3 e 4 do artigo 30.º e artigos 33.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 12.º da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho, torna-se público que, por despacho de 22 de outubro de 2020, do Diretor do Hospital das Forças Armadas (HFAR), Brigadeiro-general Rui Fernando Gonçalves Teixeira de Sousa, emitido ao abrigo da competência nele delegada pelas alíneas h) e i) do n.º 1 do Despacho n.º 6635/2020, de 15 de junho de 2020, do Almirante Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, publicado no Diário da República n.º 122, 2.ª série, de 25 de junho de 2020, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas Por Tempo Indeterminado (CTFPTI), para o preenchimento de quatro (4) postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal civil do HFAR, na categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica - área de análises clínicas e de saúde pública, área de cardiopneumologia, área de ortoptista e área de radiologia.
2 - Foi dado cumprimento ao previsto no artigo 34.º do Regime de Valorização Profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público (RVP), aprovado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, tendo a entidade gestora do sistema de requalificação (Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA), expressamente declarado a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional, cujo perfil se adequasse às características dos postos de trabalho em causa.
3 - Legislação aplicável:
O procedimento concursal aberto pelo presente aviso rege-se pelo disposto na Constituição da República Portuguesa (CRP), na LTFP, atual redação, no Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, no Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro (artigo 24.º) e na Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho.
4 - Número de postos de trabalho a ocupar da categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, na modalidade de CTFPTI:
Referência A - área de análises clínicas e de saúde pública, 1 posto de trabalho;
Referência B - área de cardiopneumologia, 1 posto de trabalho;
Referência C - área de ortoptista, 1 posto de trabalho;
Referência D - área de radiologia, 1 posto de trabalho.
5 - Local de Trabalho:
As funções serão exercidas no Hospital das Forças Armadas - Polo de Lisboa, sito na Azinhaga dos Ulmeiros, 1649-020 Lisboa.
6 - Identificação e caracterização dos postos de trabalho:
Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se genericamente pelo conteúdo funcional constante do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto, complementado com as alíneas a), g) e k), do n.º 1, do artigo 5.º, e artigo 6.º, do Decreto-Lei n.º 564/99, de 21 de dezembro.
7 - Posição remuneratória:
1.ª Posição, nível 15 da Tabela Remuneratória Única (aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro), a que corresponde o valor de 1.205,08 (euro) (mil duzentos e cinco euros e oito cêntimos).
8 - Prazo para apresentação de candidaturas:
10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na BEP, nos termos do artigo 19.º, da Portaria n.º 154/2020, de 23 de junho.
9 - Prazo de validade:
O procedimento concursal aberto pelo presente aviso é válido para a ocupação dos postos de trabalho identificados, terminando com o seu preenchimento.
10 - Requisitos de admissão ao procedimento concursal:
10.1 - Os requisitos gerais, necessários para o exercício de funções públicas, previstos no artigo 17.º da LTFP, designadamente:
a) Ter nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por Convenção Internacional ou por Lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não estar interdito para o exercício a que se propõe desempenhar;
d) Possuir...
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