Aviso n.º 14816/2018
| Data de publicação | 16 Outubro 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Clara de Resende, Porto |
Aviso n.º 14816/2018
Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo para o ano escolar de 2018/19, com termo em 31 de agosto de 2019.
1 - Nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 57.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, na redação dada pela Portaria n.º 145/20011, de 6 de abril, torna-se público que por despacho da Senhora Diretora -Geral da Administração Escolar, em regime de Suplência de 19/09/2018, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo para o ano escolar de 2018/19, com termo em 31 de agosto de 2019.
2 - Nos termos previstos no artigo 34.º do Regime de Valorização Profissional dos Trabalhadores com Vínculo de Emprego Público (RVP), aprovado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, para o presente procedimento concursal a Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA, emitiu declaração de inexistência de trabalhadores em situação de valorização para o posto de trabalho a preencher.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, declara -se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo e em virtude de não ter sido ainda publicitado qualquer procedimento concursal para a constituição de reservas de recrutamento, e até à sua publicitação, fica temporariamente dispensada a obrigatoriedade de consulta prévia à Entidade Centralizadora para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), prevista no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro.
4 - Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Lei n.º 25/2017 de 30 de maio, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de Julho, Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro e Código do Procedimento Administrativo.
5 - Local de trabalho - Nas escolas do Agrupamento Clara de Resende, Porto.
6 - Caracterização do posto de trabalho: 1 posto de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional, para assegurar serviço de limpeza na área da educação.
7 - Horário de trabalho: 7 horas/dia
8 - Remuneração: ao vencimento de 580,00(euro), acresce o subsídio de refeição.
9 - Duração do contrato: até 31 de agosto de 2019.
10 - Requisitos de admissão: Os requisitos gerais de admissão definidos no artigo 17.º da Lei...
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