Aviso n.º 14297/2019
| Data de publicação | 16 Setembro 2019 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Hospital das Forças Armadas |
Aviso n.º 14297/2019
Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de 16 postos de trabalho para a categoria de assistente da carreira especial médica.
Procedimento concursal comum para preenchimento de dezasseis postos de trabalho para a categoria de Assistente da carreira especial médica das especialidades de Anatomia Patológica, Cirurgia Geral, Gastrenterologia, Ginecologia/Obstetrícia, Medicina Interna, Medicina Física e de Reabilitação, Nefrologia, Neurologia, Otorrinolaringologia, Psiquiatria, Imagiologia, Urologia e Medicina Nuclear, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal civil do Hospital das Forças Armadas.
Torna-se público, nos termos e para os efeitos do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, na atual redação, conjugado com a Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, na atual redação, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento e seleção para os postos de trabalho, da carreira especial médica, bem como os n.os 3 e 4 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, faz-se público que, por despacho de 26 de julho de 2019, da Diretora do Hospital das Forças Armadas (HFAR), Brigadeiro-General Médica Regina Maria de Jesus Ramos Mateus, emitido ao abrigo da competência nela delegada pelo Despacho n.º 4612/2019, de 16 de abril de 2019, do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, publicado no Diário da República n.º 87, 2.ª série, de 07 de maio de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de dezasseis postos de trabalho do mapa de pessoal civil do HFAR, na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas Por Tempo Indeterminado (CTFPTI), para a categoria de Assistente da carreira especial médica, das especialidades de Anatomia Patológica, Cirurgia Geral, Gastrenterologia, Ginecologia/Obstetrícia, Medicina Interna, Medicina Física e de Reabilitação, Nefrologia, Neurologia, Otorrinolaringologia, Psiquiatria, Imagiologia, Urologia e Medicina Nuclear.
Para efeitos previstos no artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, bem como o artigo 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, e artigos 2.º e 34.º do regime de valorização profissional aprovado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, e após procedimento prévio, registado o n.º 75905, da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA) emitiu a 03 de abril de 2019, declaração de inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional com o perfil adequado ao exercicio das funções identificadas como necessárias para o posto de trabalho em causa.
Não existe no órgão reserva de recrutamento constituída que permita satisfazer as características do posto de trabalho a ocupar e que relativamente à consulta efetuada à Entidade Centralizadora para a Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), nos termos do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril verifica-se, segundo informação prestada pelo INA, em 02 de abril de 2019, que "não tendo, ainda, decorrido qualquer procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento, declara-se a inexistência, em reserva de recrutamento, de quaisquer candidatos com o perfil adequado".
1 - Requisitos de Admissão:
1.1 - Requisitos Gerais:
Podem candidatar-se ao procedimento concursal aberto pelo presente aviso os médicos que reúnam, até ao termo do prazo fixado em 5., os requisitos de admissão referidos no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 04 de agosto, e n.º 1 do artigo 11.º do Regulamento dos concursos de provimento da carreira especial médica, conjugado com o artigo 17.º da LTFP, designadamente:
a) Ter nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, por Convenção Internacional ou por Lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não estar interdito para o exercício a que se propõe desempenhar;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.
1.2 - Requisitos Específicos:
a) Ser detentor do grau de especialista na correspondente área profissional de especialização, designadamente, Anatomia Patológica, Cirurgia Geral, Gastrenterologia, Ginecologia/Obstetrícia, Medicina Interna, Medicina Física e de Reabilitação, Nefrologia, Neurologia, Otorrinolaringologia, Psiquiatria, Imagiologia, Urologia e Medicina Nuclear;
b) Estar inscrito no correspondente colégio de especialidade da Ordem dos Médicos e ser detentor da respetiva cédula profissional;
2 - Para efeitos do presente procedimento concursal, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados em carreira, sejam titulares de categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos ao posto de trabalho para cuja ocupação se publicita este procedimento, de acordo com o disposto na alínea l) do n.º 3 do artigo 5.º da Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, na atual redação. Os candidatos devem reunir os requisitos referidos nos números anteriores até à data limite de apresentação das candidaturas.
3 - Legislação aplicável:
O procedimento concursal aberto pelo presente aviso rege-se pelo disposto no Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, na atual redação; Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, na atual redação; Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação; Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; Orçamento de Estado para 2019 aprovado pela Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro; Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro; Decreto Regulamentar n.º 51-A/2012 de 31 de dezembro; Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2009, alterado e republicado no Diário da República n.º 210, 2,º Série, de 27 de outubro de 2015, e subsidiariamente a Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril.
4 - Local de Trabalho:
As funções serão exercidas nas instalações dos serviços do Hospital das Forças Armadas - Polo de Lisboa - sito na Azinhaga dos Ulmeiros 1649-020 em Lisboa, por especialidade, e número de postos de trabalho, as quais a seguir se indicam.
Assim:
Referência A - Anatomia Patológica, 1 posto de trabalho;
Referência B - Cirurgia Geral, 1 posto de trabalho;
Referência C - Gastrenterologia, 1 posto de trabalho;
Referência D - Ginecologia/Obstetrícia, 1 posto de trabalho;
Referência E - Medicina Interna, 3 postos de trabalho;
Referência F - Medicina Física e de Reabilitação, 1 posto de trabalho;
Referência G - Nefrologia, 1 posto de trabalho;
Referência H - Neurologia, 1 posto de trabalho;
Referência I - Otorrinolaringologia, 1 posto de trabalho;
Referência J - Psiquiatria, 2 postos de trabalho;
Referência K - Imagiologia, 1 posto de trabalho;
Referência L - Urologia, 1 posto de trabalho;
Referência M - Medicina Nuclear, 1 posto de trabalho.
5 - Prazo de apresentação de...
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