Aviso n.º 13137/2018
| Data de publicação | 14 Setembro 2018 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Vagos |
Aviso n.º 13137/2018
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de cinco postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo - tempo parcial (entre assinatura do contrato e 21 de junho de 2019), na categoria de Assistente Operacional, para execução de serviços de limpeza. Concurso válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2018/2019.
1 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas de Vagos, de 22 de agosto de 2018, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis a contar da publicação deste Aviso no Diário da República 2.ª série, o procedimento concursal comum para preenchimento de cinco postos de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial (cinco dias por semana, até 21 de junho de 2019) para execução de serviços de limpeza em estabelecimentos escolares, pertencentes a este Agrupamento de Escolas de Vagos;
2 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio Organismo.
3 - Legislação aplicável: o presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro e Código do Procedimento Administrativo.
4 - Local de Trabalho: nos Estabelecimentos de Ensino pertencentes ao Agrupamento de Escolas de Vagos, com sede na Avenida Padre Alírio de Melo s/n - 3840-404 Vagos.
5 - Caraterização do posto de trabalho: realização de serviços de limpeza.
5.1 - Atribuições - providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo, receber e transmitir mensagens, efetuar no interior e exterior, tarefas de apoio de modo a permitir o normal funcionamento da escola, podendo comportar esforço fisico.
6 - Remuneração base prevista: 3,82 (euro)/hora (valor ilíquido).
7 - Requisitos de admissão:
a) Ser detentor, até à data limite para a apresentação de candidaturas, dos requisitos gerais de admissão:
i) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial;
ii) 18 anos de idade completos;
iii) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
iv) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções;
v) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória;
b) Nível...
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