Aviso n.º 11691/2018
| Data de publicação | 20 Agosto 2018 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Saúde - Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto |
Aviso n.º 11691/2018
Procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de 2 postos de trabalho, na carreira especial de enfermagem, na categoria de enfermeiro.
1 - Nos termos do n.º 3 do artigo 30.º e artigos 33.º e seguintes da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo, de de julho de 2018, se encontra aberto procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, para o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho, previsto e não ocupado, do mapa de pessoal do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto, na carreira especial de enfermagem, na categoria de enfermeiro.
2 - Legislação aplicável: Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro, Decreto-Lei n.º 122/2010, de 11 de novembro, Portaria n.º 242/2011, de 21 de junho, Portaria n.º 250/2014, de 28 de novembro, 19 de dezembro, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Código do Procedimento Administrativo e Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2009, de 23 de setembro, com as alterações introduzidas pelo aviso n.º 17329/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 27 de dezembro de 2012 e com as alterações introduzidas pelo aviso n.º 12509/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 27 de outubro e republicação e subsidiariamente a Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
3 - Âmbito do recrutamento: O presente procedimento concursal destina-se ao recrutamento, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida.
4 - Local de trabalho: Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto, sito na Travessa Larga n.º 2, 1169-019 Lisboa, sem prejuízo do exercício de funções noutras Instituições com as quais o Instituto tenha protocolo.
5 - Caraterização do posto de trabalho a ocupar em conformidade com o mapa de pessoal aprovado para 2018:
O posto de trabalho a ocupar carateriza-se, genericamente, pelo desempenho de funções especiais de enfermagem e especificamente, pelo disposto nos artigos 8.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro.
6 - Requisitos gerais de admissão:
São requisitos gerais de admissão os previstos no Artigo 17.º da LTFP.
6.1 - São requisitos especiais de admissão:
a) Possuir os requisitos prescritos para atribuição, pela ordem dos enfermeiros, de título definitivo de enfermeiro, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro;
b) Estar inscrito na Ordem dos Enfermeiros, e ter perante a mesma a situação regularizada e posse de Cédula Profissional atualizada;
7 - O candidato deve juntar os comprovativos referentes às situações mencionadas no número anterior e os que acompanham o requerimento de admissão até à data limite de apresentação de candidatura.
8 - O requerimento de admissão a concurso deve ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Declaração emitida pelo serviço de origem, devidamente atualizada e autenticada, da qual constem, de forma inequívoca, a natureza do vínculo à Administração pública, a identificação da Carreira e da Categoria de que...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO