Aviso n.º 11491/2018
| Data de publicação | 17 Agosto 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia |
Aviso n.º 11491/2018
Abertura de procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de doutorado(a) ao abrigo do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho e legislação complementar.
1 - Após parecer favorável do Conselho Científico da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa (FFULisboa), em reunião de 9 de julho de 2018, e por despacho do Reitor de 23 de julho de 2018, procede-se à abertura de concurso de seleção internacional para um lugar de doutorado(a) para o exercício de atividades de investigação na área científica de Ciências Toxicológicas e Bromatológicas em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo pelo prazo de três anos, com vista ao desenvolvimento de trabalho científico na área dos mecanismos de toxicidade de xenobióticos ambientais, com especial destaque para os metais pesados, envolvendo estudos de toxicologia mecanística e ativação de sistemas de destoxificação enzimática e/ou química.
2 - Legislação aplicável:
a) Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (RJEC), na redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, tendo ainda em consideração o disposto pelo Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro.
b) Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e respetivas alterações.
3 - Em conformidade com o artigo 13.º do RJEC, o júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente:
Matilde da Luz dos Santos Duque da Fonseca e Castro, Professora Catedrática e Diretora da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.
Vogais:
Félix Dias Carvalho, Professor Catedrático da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto;
Lígia Maria Ribeiro Pires Salgueiro da Silva Couto, Professora Catedrática da Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra;
Maria do Rosário Beja de Figueiredo Gonzaga Bronze, Professora Associada da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.
4 - O local de trabalho situa-se na Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, Departamento de Ciências Toxicológicas e Bromatológicas, Avenida Professor Gama Pinto, 1649-003 Lisboa.
5 - A remuneração mensal a atribuir é a prevista no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro, correspondente ao nível 33 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, 31 de dezembro, sendo de 2.128,34 Euros, sem prejuízo do disposto no n.º 3 do artigo 5.º do referido Decreto Regulamentar.
6 - Atendendo ao regime de financiamento dos contratos resultantes do presente concurso, este cessa, caso não venha a ser opositor ao mesmo, o bolseiro que originou a sua abertura.
7 - O contrato é celebrado pelo prazo de 3 anos automaticamente renováveis por períodos de um ano até à duração máxima de 6 anos, salvo se:
a) O Conselho Científico da instituição propuser a sua cessação com fundamento em avaliação desfavorável do trabalho desenvolvido pelo(a) doutorado(a), realizada nos termos do regulamento em vigor na Escola contratante, a qual deve ser comunicada ao interessado até 90 dias antes do termo do contrato inicial ou da renovação em curso;
b) Por aplicação de qualquer das causas de extinção constante no artigo 289.º da LTFP;
c) O empregador público, ou o(a) trabalhador(a), comuniquem por escrito, até 30 dias antes do termo do contrato ou da renovação em curso, a vontade de o não renovar, com a consequente caducidade do contrato de trabalho a termo certo celebrado na sequência do presente edital.
8 - Ao concurso podem ser opositores candidatos(as) nacionais, estrangeiros e apátridas que sejam titulares do grau de doutor, em ramo de conhecimento ou especialidade que abranja a área de científica de Ciências Toxicológicas e Bromatológicas com ênfase no domínio da Toxicologia, ou área científica afim, bem como aqueles a quem, nos termos do Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro, regulado pela Portaria n.º 227/2017, de 25 de julho, foi reconhecida a totalidade dos direitos inerentes à titularidade do grau de Doutor, ou a quem, nos termos do Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de junho, haja sido concedida equivalência ou reconhecimento ao grau de Doutor e sejam ainda detentores(as) de um currículo científico e profissional que revele um perfil adequado à atividade a desenvolver.
A equivalência ou o reconhecimento ou o registo do grau de doutor deverá ser obtido até à data do termo do prazo concedido para a celebração do contrato, caso o(a) candidato(a) ordenado(a) em lugar elegível tenha obtido o grau de doutor no estrangeiro.
9 - Formalização das candidaturas:
9.1 - As candidaturas são formalizadas mediante requerimento, disponibilizado no endereço eletrónico (https://www.ff.ul.pt/faculdade/documentos-legais/concursos/concursos-parabolseiros/), dirigido ao Diretor da FFULisboa, onde conste a identificação deste aviso de abertura, nome completo, número e data do bilhete de identidade, do Cartão de Cidadão, ou número de identificação civil, número de identificação fiscal, data e localidade de nascimento, profissão, residência e endereço de contacto, incluindo endereço eletrónico e contacto telefónico.
No requerimento de candidatura deverá o(a) candidato(a) indicar o seu consentimento para que as comunicações e notificações no âmbito deste procedimento concursal...
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