Aviso n.º 11274/2016
| Data de publicação | 14 Setembro 2016 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências e Tecnologia |
Aviso n.º 11274/2016
Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previsto no mapa de pessoal da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.
1 - Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP, conjugado com o artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho autorizador de 04 de julho de 2016 do Senhor Diretor da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, (no uso da delegação de competências publicada no Diário da República, n.º 106, 2.ª série de 02 de junho de 2016), se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira unicategorial de técnico superior, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, previsto e não ocupado, no mapa de pessoal da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.
1.1 - Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 265.º da LTFP, conjugado com a Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro e com o artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, foram solicitados pareceres prévios à entidade gestora do sistema de qualificação - INA, registado com o n.º 38813, que emitiu, em 06 de setembro de 2016, a declaração de inexistência de trabalhadores em situação de requalificação, cujo perfil se adequasse às características do posto de trabalho em causa.
Consultada a Entidade Centralizada para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), nos termos do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, foi declarada a inexistência, em reserva de recrutamento, de qualquer candidato com o perfil adequado, dado ainda não ter decorrido qualquer procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento
2 - Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março e Código do Procedimento Administrativo.
3 - O presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) no 1.º dia útil seguinte à presente publicação no Diário da República e, por extrato, na página eletrónica da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, no prazo máximo de três dias úteis contados da mesma data e num jornal de expansão nacional.
4 - Local de trabalho: Instalações da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa sita no Campus de Caparica, em Monte de Caparica.
5 - Caracterização geral do posto de trabalho: envolve o exercício de funções inerentes à carreira geral de técnico superior, com complexidade de grau funcional 3, de acordo, com o anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, e tendo o seguinte conteúdo funcional:
O técnico superior desempenhará funções na Divisão Académica da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa nas seguintes áreas de atribuição:
Integração psico-ambiental de jovens no âmbito dos programas de Mobilidade;
Receção e acompanhamento das candidaturas no âmbito de todos os programas de Mobilidade existentes na Faculdade para os estudantes incoming;
Criação de uma base de dados da mobilidade incoming/ano letivo;
Acolhimento e matrícula presencial dos estudantes de mobilidade incoming.
Utilização do CLIP (sistema de gestão académica da FCT) para:
Criação das candidaturas aceites;
Emissão de declarações de estadia e de "Transcript of records";
Extração de dados estatísticos referentes à mobilidade;
Gestão do Portal do Alojamento.fct.unl.pt;
Apoio na obtenção de vistos, junto do SEF.
6 - Nível remuneratório: O posicionamento remuneratório obedecerá ao disposto no artigo 38.º da LTFP, conjugado com artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, que foi prorrogado pelo artigo 18.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, sendo a posição remuneratória de referência a 2.ª posição da carreira/categoria de técnico Superior, ou seja, o nível remuneratório 15.
7 - Requisitos de admissão:
7.1 - Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da LTFP, sob pena de exclusão do procedimento, nomeadamente:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 Anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas a que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
7.2 - Requisitos habilitacionais:
Estejam habilitados com grau de...
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