Aviso (extrato) n.º 14490/2018
| Data de publicação | 11 Outubro 2018 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Luísa Todi, Setúbal |
Aviso (extrato) n.º 14490/2018
Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de 2 (dois) postos de trabalho em regime de contrato em funções públicas a termo resolutivo certo e tempo parcial para Assistente Operacional (3,5 horas diárias).
1 - Nos termos dos números 2 e 3 do artigo 6.º, artigos 50.º a 55.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, o Agrupamento de Escolas Luísa Todi, Setúbal torna público que se encontra aberto, pelo prazo de cinco dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho para a categoria de Assistente Operacional com o período de duração definido entre o dia útil seguinte à afixação da lista de candidatos selecionados e 21 de junho de 2019, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial, com a duração de três horas e meia por dia.
2 - A abertura do presente procedimento concursal foi autorizada por despacho de 21 de setembro de 2018, da Senhora Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares.
3 - Em cumprimento do disposto no artigo 34.º do regime de valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, aprovado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, foi solicitado parecer prévio à entidade gestora da valorização profissional, que declarou a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional para os postos de trabalho a preencher.
4 - Legislação aplicável: o presente procedimento reger-se-á pela Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 64-A/2008, de 24 de março, decreto regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, Portaria n.º 83-A/2009 de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro e Código do Procedimento Administrativo.
5 - Local de trabalho: Escolas do Agrupamento de Escolas Luísa Todi, Setúbal.
6 - Caraterização do posto de trabalho: carreira e categoria de Assistente Operacional.
Conteúdo funcional: exercício de funções de assistente operacional de grau 1 correspondente a funções de apoio aos alunos, docentes e encarregados de educação, e de apoio geral, incluindo a limpeza, conservação e boa utilização das instalações e dos equipamentos.
7 - Remuneração base: correspondente a 3,82 (euro)/hora.
8 - Habilitações...
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