Aviso (extrato) n.º 13598/2021
| Data de publicação | 19 Julho 2021 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal |
Aviso (extrato) n.º 13598/2021
Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de quatro postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior previstos no mapa de pessoal civil do Exército.
Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de 4 (quatro) postos de trabalho correspondentes à carreira e categoria de Técnico Superior da área funcional de Museologia, História e Conservação, previsto no mapa de pessoal civil do Exército.
1 - Torna-se público que, por despacho de 15 de fevereiro de 2021, do Exmo. Tenente-General, Ajudante General do Exército, proferido no uso das competências delegadas por S. Ex.ª o General Chefe do Estado-Maior do Exército, nos termos da alínea gg) do n.º 1 do Despacho n.º 2246/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 46 de 6 de março, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 20 dias úteis para o preenchimento de quatro postos de trabalho previstos e não ocupados, na carreira e categoria de Técnico Superior, na área funcional de Museologia, História e Conservação, do mapa de pessoal civil do Exército, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Legislação aplicável: Ao presente procedimento são aplicáveis a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, a Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, o Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, o Decreto-Lei n.º 29/2001, de 03 de fevereiro, Decreto-Lei n.º 76/2018, de 11 de outubro, e demais legislação complementar.
3 - Valorização profissional: Em conformidade com o disposto no artigo 34.º do Anexo à Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, foi efetuado o procedimento prévio junto da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), tendo-se verificado a inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional cujo perfil se adequasse às características dos postos de trabalho em causa.
4 - Número de postos de trabalho a ocupar: 4 (quatro) postos de trabalho.
5 - Locais de trabalho:
a) Museu Militar de Bragança, sito no Castelo de Bragança, Bragança: 1 (um) posto de trabalho;
b) Museu Militar de Elvas, sito na Avenida de São Domingos, Elvas: 1 (um) posto de trabalho;
c) Museu Militar dos Açores, sito no Forte de São Brás, Ponta Delgada: 1 (um) posto de trabalho;
d) Museu Militar da Madeira, sito no Palácio de São Lourenço, Funchal: 1 (um) posto de trabalho.
6 - Caracterização do posto de trabalho:
6.1 - Caracterização geral: De acordo com a descrição do conteúdo funcional da carreira e categoria de técnico superior, em anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
6.2 - Caracterização específica: Colaboração no planeamento, conceção e melhoria do serviço de conservação e restauro, em particular armamento, viaturas e fardamento militares; Estudo e aplicação de novos métodos e tecnologias na área de conservação e restauro; Estudo da aplicação das técnicas de reprodução de peças do património móvel ou imóvel, como medida para a sua preservação ou como método de análise do respetivo estado de conservação; Análise do estado de degradação das peças, diagnosticando as suas causas e decidindo o tipo de intervenção adequada; Execução de trabalhos de responsabilidade na área de conservação e restauro e no aproveitamento de novas tecnologias de tratamento de imagem; Realização de trabalhos de conservação; Intervenção especializada de estabilização e recuperação; Orientação técnica de outro pessoal de conservação e restauro; Cooperação na sensibilização e difusão das técnicas de conservação de peças; Articulação com outros serviços de extensão cultural, educativo e de publicações. Estudo e investigação relativo às coleções existentes e a incorporar no acervo museológico e documental do Museu no âmbito das suas temáticas; Gestão de coleções do Museu, nomeadamente, Estudo e investigação de acervos; Receção, incorporação e estudo de novos acervos; Elaboração de protocolos de doação/depósito; Organização, inventariação e catalogação das coleções; Atualização de fichas de conservação; Limpeza e restauro de peças; Ações de conservação preventiva; Organização e atualização do espaço de reservas para acondicionamento de novas coleções e respetiva limpeza; Reacondicionamento do acervo; Cedência, produção, montagem e desmontagem de exposições; Elaboração de fichas de verificação do estado conservação de peças...
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