Aviso (extracto) 5251/2007, de 20 de Março de 2007
Aviso (extracto) n.o 5251/2007
Discussáo pública para alteraçáo ao alvará de loteamento n.o 04/1991
De acordo com o despacho de 26 de Fevereiro de 2007 do director deste Departamento Técnico de Planeamento e Urbanismo, decorrerá um período de discussáo pública, pelo prazo de 15 dias (após 8 dias, da data de publicaçáo do presente aviso), durante o qual poderáo os interessados apresentar, por escrito, quaisquer reclamaçóes, sugestóes ou informaçóes, dirigidas ao presidente da Câmara Municipal de Portimáo, relativamente às questóes que possam ser consideradas no âmbito da respectiva operaçáo de loteamento, conforme deter-minam os n.os 1 e 3 do artigo 22.o e 2 do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de 16 de Dezembro, com a alteraçáo introduzida pelo Decreto-Lei n.o 177/2001, de 4 de Junho, e de acordo com o disposto no n.o 3 do artigo 77.o do Decreto-Lei n.o 380/99, de 22 de Setembro.
A operaçáo de loteamento pode ser consultada na Secretaria da Repartiçáo Administrativa do Departamento Técnico de Planeamento e Urbanismo, Urbanizaçáo Quinta das Parreiras, lotes 29, 30 e 31, Portimáo, de segunda-feira a sexta-feira das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 17 horas e 30 minutos.
28 de Fevereiro de 2007. - O Vereador, por delegaçáo do Presidente da Câmara, José Francisco Sobral Luís.
1000311674
CÂMARA MUNICIPAL DO SABUGAL Aviso n.o 5252/2007
Concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de chefe de secçáo
1 - Para os devidos efeitos faz-se público que, por despacho do presidente desta Câmara Municipal de 31 de Outubro de 2006, está aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicaçáo do presente aviso no de acesso geral para provimento de um lugar de chefe de secçáo do quadro de pessoal desta Câmara Municipal.
2 - Ao presente concurso sáo aplicáveis as regras constantes do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, adaptado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho, do Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei n.o 44/99, de 11 de Junho, e aplicado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro, do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.o 218/98, de 17 de Julho, e aplicado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 409/91, de 17 de Outubro, e do Decreto-Lei n.o 353-A/89, de 16 de Outubro.
3 - O concurso é apenas válido para a vaga posta a concurso e cessa com o preenchimento da mesma.
4 - Funçóes a...
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