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Aviso de contumácia n.º 7424/2006, de 28 de Junho de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 8 Citado por Related
Vincent

Aviso de contumácia n. 7424/2006 - AP. - O Dr. Joaquim António Galváo Duarte Silva, juiz de direito do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 1049/00.9TBSTR, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Miguel da Silva Gramacho Simóes, filho de Manuel Jorge Gramacho Simóes e de Maria das Dores Carvalho da Silva, natural de Golegá, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Agosto de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 11374594, com domicílio na Rua José Saramago, 4, Bairro da Cooperativa, Azinhaga, 2150 Golegá, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla para obtençáo de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220., n. 1, alínea c), do Código Penal, praticado em 20 de Setembro de 1999, por despacho de 24 de Abril de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessaçáo desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.°, n. 6, do Código de Processo Penal, por prescriçáo do crime de que o arguido vinha acusado.

4 de Abril de 2006. - O Juiz de Direito, Joaquim António Galváo Duarte Silva. - A Oficial de Justiça, Erundina Ferreira.

Aviso de contumácia n. 7425/2006 - AP. - O Dr. Joaquim António Galváo Duarte Silva, juiz de direito do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 546/02.6TASTR, pendente neste Tribunal contra o arguido Ivan Boyuk Ivano Vichi, filho de Boyuk Ivan Vaselevichi e de Boyuk Lema Mihailovc, de nacionalidade ucraniana, nascido em 23 de Janeiro de 1979, com domicílio na Estrada Nacional 362, Romeira (Auto Pedreira, L.da), 2000 Santarém, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, artigo 158., n. 3, do Código da Estrada e 348., n. 1, alínea...

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