Aviso n.º 15975/2007, de 30 de Agosto de 2007
Aviso n.o 15 975/2007
1 - Nos termos do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, com as adaptaçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n.o 238/99, de 25 de Junho, torna-se público que, por meu despacho de hoje, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicaçáo do presente aviso no geral de acesso para provimento de vários lugares do quadro de pessoal desta autarquia, a seguir discriminados:
1) Grupo de pessoal operário de chefia - um lugar de encarregado;
2) Grupo de pessoal altamente qualificado, com a categoria de principal - um lugar de operário altamente qualificado da carreira de mecânico, com a categoria de principal;
3) Grupo de pessoal operário, com a categoria de principal:
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Nove lugares de operário qualificado principal da carreira de jardineiro; b) Um lugar de operário qualificado principal da carreira de electricista; c) Cinco lugares de operário qualificado principal da carreira de pedreiro; d) Oito lugares de operário qualificado principal da carreira de canalizador; e) Dois lugares de operário qualificado principal da carreira de serralheiro civil; f) Um lugar de operário qualificado principal da carreira de pintor.
2 - Ao presente concurso seráo aplicadas as normas constantes dos Decretos-Leis n.os 248/85, de 15 de Julho, adaptado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 247/87, de 17 de Junho, 353-A/89, de 16 de Outubro, 204/98, de 11 de Julho, 238/99, de 25 de Junho, 404-A/98, e 412-A/98, respectivamente de 18 e de 30 de Dezembro, Lei n.o 44/99, de 11 de Junho, Decreto-Lei n.o149/2002, de 21 de Maio, e ainda o Decreto-Lei n.o 518/99, de 10 de Dezembro, e demais legislaçáo aplicável.
3 - Validade do concurso - este concurso é válido para os lugares postos a concurso e cessa com o seu preenchimento.
4 - Vencimento - para encarregado, o determinado no Decreto-Lei n.o 149/2002, de 21 Maio, para mecânico principal o consagrado no Decreto-Lei n.o 518/99, de 10 de Dezembro, e para operários qualificados principais é o estipulado através do respectivo escaláo e índice do sistema retributivo da funçáo pública, nos termos do Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, adaptado à administraçáo local pelo Decreto-Lei n.o 412-A/98, de 30 de Dezembro, com a alteraçáo introduzida pela Lei n.o 44/99, de 11 de Junho, e as condiçóes de trabalho e regalias sociais sáo as genericamente vigentes para os funcionários da administraçáo local.
5 - Conteúdo funcional:
1) Encarregado - o constante do despacho n.o 29-A/92, da SEALOT/90, publicado no 2) Mecânico - o constante do despacho n.o 6871/2002, publicado no 3):
Jardineiro - o constante do despacho n.o 38/88/90, da SEALOT/88, publicado no Electricista, pedreiro, canalizador, serralheiro civil e pintor - o constante do despacho n.o 1/90, da SEALOT, publicado no Diário da República, 2.a série, de 27 de Janeiro de 1990;
6 - Local de trabalho - área do concelho de Santa Cruz.
7 - Requisitos de admissáo:
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Ser...
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