petição inicial inventário
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Acórdão nº 56/07.5TBMSF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... no prédio urbano identificado na Petição Inicial, a que acrescerão juros à taxa legal, ... 3 – No âmbito do processo de inventário por virtude do decesso da mãe da Ré mulher, em ...
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Acórdão nº 56/07.5TBMSF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... no prédio urbano identificado na Petição Inicial, a que acrescerão juros à taxa legal, ... 3 – No âmbito do processo de inventário por virtude do decesso da mãe da Ré mulher, em ...
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Acórdão nº 56/07.5TBMSF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... no prédio urbano identificado na Petição Inicial, a que acrescerão juros à taxa legal, ... 3 – No âmbito do processo de inventário por virtude do decesso da mãe da Ré mulher, em ...
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Acórdão nº 56/07.5TBMSF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... no prédio urbano identificado na Petição Inicial, a que acrescerão juros à taxa legal, ... 3 – No âmbito do processo de inventário por virtude do decesso da mãe da Ré mulher, em ...
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Acórdão nº 56/07.5TBMSF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... no prédio urbano identificado na Petição Inicial, a que acrescerão juros à taxa legal, ... 3 – No âmbito do processo de inventário por virtude do decesso da mãe da Ré mulher, em ...
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Acórdão nº 56/07.5TBMSF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... no prédio urbano identificado na Petição Inicial, a que acrescerão juros à taxa legal, ... 3 – No âmbito do processo de inventário por virtude do decesso da mãe da Ré mulher, em ...
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Acórdão nº 56/07.5TBMSF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... no prédio urbano identificado na Petição Inicial, a que acrescerão juros à taxa legal, ... 3 – No âmbito do processo de inventário por virtude do decesso da mãe da Ré mulher, em ...
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Acórdão nº 56/07.5TBMSF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... no prédio urbano identificado na Petição Inicial, a que acrescerão juros à taxa legal, ... 3 – No âmbito do processo de inventário por virtude do decesso da mãe da Ré mulher, em ...
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Acórdão nº 56/07.5TBMSF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... no prédio urbano identificado na Petição Inicial, a que acrescerão juros à taxa legal, ... 3 – No âmbito do processo de inventário por virtude do decesso da mãe da Ré mulher, em ...
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Acórdão nº 56/07.5TBMSF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Setembro de 2009
... no prédio urbano identificado na Petição Inicial, a que acrescerão juros à taxa legal, ... 3 – No âmbito do processo de inventário por virtude do decesso da mãe da Ré mulher, em ...
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Acórdão nº 56/07.5TBMSF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... no prédio urbano identificado na Petição Inicial, a que acrescerão juros à taxa legal, ... 3 – No âmbito do processo de inventário por virtude do decesso da mãe da Ré mulher, em ...
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Acórdão nº 56/07.5TBMSF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... no prédio urbano identificado na Petição Inicial, a que acrescerão juros à taxa legal, ... 3 – No âmbito do processo de inventário por virtude do decesso da mãe da Ré mulher, em ...
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Acórdão nº 56/07.5TBMSF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... no prédio urbano identificado na Petição Inicial, a que acrescerão juros à taxa legal, ... 3 – No âmbito do processo de inventário por virtude do decesso da mãe da Ré mulher, em ...
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Acórdão nº 56/07.5TBMSF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Outubro de 2009
... no prédio urbano identificado na Petição Inicial, a que acrescerão juros à taxa legal, ... 3 – No âmbito do processo de inventário por virtude do decesso da mãe da Ré mulher, em ...
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Acórdão nº 56/07.5TBMSF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... no prédio urbano identificado na Petição Inicial, a que acrescerão juros à taxa legal, ... 3 – No âmbito do processo de inventário por virtude do decesso da mãe da Ré mulher, em ...
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Acórdão nº 56/07.5TBMSF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... no prédio urbano identificado na Petição Inicial, a que acrescerão juros à taxa legal, ... 3 – No âmbito do processo de inventário por virtude do decesso da mãe da Ré mulher, em ...
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Acórdão nº 56/07.5TBMSF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... no prédio urbano identificado na Petição Inicial, a que acrescerão juros à taxa legal, ... 3 – No âmbito do processo de inventário por virtude do decesso da mãe da Ré mulher, em ...
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Acórdão nº 56/07.5TBMSF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... no prédio urbano identificado na Petição Inicial, a que acrescerão juros à taxa legal, ... 3 – No âmbito do processo de inventário por virtude do decesso da mãe da Ré mulher, em ...
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Acórdão nº 56/07.5TBMSF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... no prédio urbano identificado na Petição Inicial, a que acrescerão juros à taxa legal, ... 3 – No âmbito do processo de inventário por virtude do decesso da mãe da Ré mulher, em ...
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Acórdão nº 56/07.5TBMSF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... no prédio urbano identificado na Petição Inicial, a que acrescerão juros à taxa legal, ... 3 – No âmbito do processo de inventário por virtude do decesso da mãe da Ré mulher, em ...
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Acórdão nº 56/07.5TBMSF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... no prédio urbano identificado na Petição Inicial, a que acrescerão juros à taxa legal, ... 3 – No âmbito do processo de inventário por virtude do decesso da mãe da Ré mulher, em ...
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Acórdão nº 56/07.5TBMSF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... no prédio urbano identificado na Petição Inicial, a que acrescerão juros à taxa legal, ... 3 – No âmbito do processo de inventário por virtude do decesso da mãe da Ré mulher, em ...
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Acórdão nº 56/07.5TBMSF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... no prédio urbano identificado na Petição Inicial, a que acrescerão juros à taxa legal, ... 3 – No âmbito do processo de inventário por virtude do decesso da mãe da Ré mulher, em ...
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Acórdão nº 803/17 de Tribunal Constitucional (Port, 29 de Novembro de 2017
... inventário para separação de bens na sequência da penhora ... ao montante de €7.000,00 indicado na petição -, ... sendo posteriormente elaborada a nota ... momento da apresentação do requerimento inicial, ... no valor de metade dos honorários devidos ...
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Acórdão nº 571/22.0T8GRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Março de 2023
... º, 48.º, 49.º, omitidos pelo Autor da petição inicial e considerados relevantes para a decisão ... , dizendo que desapareceu quando faz o inventário para o subsídio, mas nada sabe quanto a vendas, ...