pessoas colectivas de direito privado
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Acórdão nº 020/08 de Tribunal dos Conflitos, 01 de Março de 2010
... empresas particulares) a prescrição do direito do A., dizendo-se, elas próprias, parte(s) ... foi formulado contra duas empresas “pessoas colectivas de direito privado”, que efectuaram ...
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Acórdão nº 020/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... empresas particulares) a prescrição do direito do A., dizendo-se, elas próprias, parte(s) ... foi formulado contra duas empresas “pessoas colectivas de direito privado”, que efectuaram ...
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Acórdão nº 020/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... empresas particulares) a prescrição do direito do A., dizendo-se, elas próprias, parte(s) ... foi formulado contra duas empresas “pessoas colectivas de direito privado”, que efectuaram ...
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Acórdão nº 020/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... empresas particulares) a prescrição do direito do A., dizendo-se, elas próprias, parte(s) ... foi formulado contra duas empresas “pessoas colectivas de direito privado”, que efectuaram ...
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Acórdão nº 020/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... empresas particulares) a prescrição do direito do A., dizendo-se, elas próprias, parte(s) ... foi formulado contra duas empresas “pessoas colectivas de direito privado”, que efectuaram ...
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Acórdão nº 020/08 de Tribunal dos Conflitos, 21 de Outubro de 2009
... empresas particulares) a prescrição do direito do A., dizendo-se, elas próprias, parte(s) ... foi formulado contra duas empresas “pessoas colectivas de direito privado”, que efectuaram ...
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Acórdão nº 020/08 de Tribunal dos Conflitos, 13 de Novembro de 2009
... empresas particulares) a prescrição do direito do A., dizendo-se, elas próprias, parte(s) ... foi formulado contra duas empresas “pessoas colectivas de direito privado”, que efectuaram ...
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Acórdão nº 020/08 de Tribunal dos Conflitos, 08 de Outubro de 2009
... empresas particulares) a prescrição do direito do A., dizendo-se, elas próprias, parte(s) ... foi formulado contra duas empresas “pessoas colectivas de direito privado”, que efectuaram ...
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Acórdão nº 020/08 de Tribunal dos Conflitos, 29 de Outubro de 2009
... empresas particulares) a prescrição do direito do A., dizendo-se, elas próprias, parte(s) ... foi formulado contra duas empresas “pessoas colectivas de direito privado”, que efectuaram ...
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Acórdão nº 020/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... empresas particulares) a prescrição do direito do A., dizendo-se, elas próprias, parte(s) ... foi formulado contra duas empresas “pessoas colectivas de direito privado”, que efectuaram ...
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Acórdão nº 020/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... empresas particulares) a prescrição do direito do A., dizendo-se, elas próprias, parte(s) ... foi formulado contra duas empresas “pessoas colectivas de direito privado”, que efectuaram ...
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Acórdão nº 020/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... empresas particulares) a prescrição do direito do A., dizendo-se, elas próprias, parte(s) ... foi formulado contra duas empresas “pessoas colectivas de direito privado”, que efectuaram ...
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Acórdão nº 020/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... empresas particulares) a prescrição do direito do A., dizendo-se, elas próprias, parte(s) ... foi formulado contra duas empresas “pessoas colectivas de direito privado”, que efectuaram ...
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Acórdão nº 020/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Outubro de 2009
... empresas particulares) a prescrição do direito do A., dizendo-se, elas próprias, parte(s) ... foi formulado contra duas empresas “pessoas colectivas de direito privado”, que efectuaram ...
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Acórdão nº 020/08 de Tribunal dos Conflitos, 23 de Outubro de 2009
... empresas particulares) a prescrição do direito do A., dizendo-se, elas próprias, parte(s) ... foi formulado contra duas empresas “pessoas colectivas de direito privado”, que efectuaram ...
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Acórdão nº 020/08 de Tribunal dos Conflitos, 03 de Novembro de 2009
... empresas particulares) a prescrição do direito do A., dizendo-se, elas próprias, parte(s) ... foi formulado contra duas empresas “pessoas colectivas de direito privado”, que efectuaram ...
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Acórdão nº 020/08 de Tribunal dos Conflitos, 07 de Novembro de 2009
... empresas particulares) a prescrição do direito do A., dizendo-se, elas próprias, parte(s) ... foi formulado contra duas empresas “pessoas colectivas de direito privado”, que efectuaram ...
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Acórdão nº 020/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... empresas particulares) a prescrição do direito do A., dizendo-se, elas próprias, parte(s) ... foi formulado contra duas empresas “pessoas colectivas de direito privado”, que efectuaram ...
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Acórdão nº 020/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... empresas particulares) a prescrição do direito do A., dizendo-se, elas próprias, parte(s) ... foi formulado contra duas empresas “pessoas colectivas de direito privado”, que efectuaram ...
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Acórdão nº 020/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... empresas particulares) a prescrição do direito do A., dizendo-se, elas próprias, parte(s) ... foi formulado contra duas empresas “pessoas colectivas de direito privado”, que efectuaram ...
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Acórdão nº 020/08 de Tribunal dos Conflitos, 25 de Outubro de 2009
... empresas particulares) a prescrição do direito do A., dizendo-se, elas próprias, parte(s) ... foi formulado contra duas empresas “pessoas colectivas de direito privado”, que efectuaram ...
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Acórdão nº 020/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... empresas particulares) a prescrição do direito do A., dizendo-se, elas próprias, parte(s) ... foi formulado contra duas empresas “pessoas colectivas de direito privado”, que efectuaram ...
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Acórdão nº 020/08 de Tribunal dos Conflitos, 11 de Novembro de 2009
... empresas particulares) a prescrição do direito do A., dizendo-se, elas próprias, parte(s) ... foi formulado contra duas empresas “pessoas colectivas de direito privado”, que efectuaram ...
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Acórdão nº 020/08 de Tribunal dos Conflitos, 27 de Outubro de 2009
... empresas particulares) a prescrição do direito do A., dizendo-se, elas próprias, parte(s) ... foi formulado contra duas empresas “pessoas colectivas de direito privado”, que efectuaram ...
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Acórdão nº 020/08 de Tribunal dos Conflitos, 01 de Novembro de 2009
... empresas particulares) a prescrição do direito do A., dizendo-se, elas próprias, parte(s) ... foi formulado contra duas empresas “pessoas colectivas de direito privado”, que efectuaram ...