minuta venda automovel
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Resolução n.º 183/2003, de 25 de Novembro de 2003
... ao PRAS e, entre o mais, incorporando a minuta de tais declarações dos participantes. Nos ... cumulativo de 200% do valor do contrato de venda dos submarinos Scorpène à Marinha Portuguesa.' ... o dirigido ao sector de componentes de automóvel, visando a sua evolução na cadeia de valor; A ...
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Acórdão nº 237/10.4TBFVN-B.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Outubro de 2010
1.- O pressuposto objectivo para a declaração de insolvência radica na verificação da insolvência, tal como a define o nº1 do artigo 3º do CIRE, e quando a mesma é requerida por alguém que não o próprio devedor, designadamente um seu credor, terá este de fundamentar a pretensão deduzida com a alegação de factos mencionados no artigo 20º do citado diploma, factos-índice ou presuntivos da situação...
... comercial que se dedica à compra, venda e aluguer de máquinas e equipamentos, e a ... 19 ... 11. Em sede de registo automóvel, a requerida era titular de quatro veículos ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso ... Não poderá, deste modo, em ... -
Parecer n.º 4-A/2000, de 26 de Setembro de 2000
... GR Governo Regional ... IA Imposto automóvel ... IAPMEI Instituto de Apoio às Pequenas e ... média anual de 12,5%; As receitas com a 'Venda de bens e serviços correntes' aumentaram, de ... /98 do Conselho de Governo, foi aprovada a minuta ...
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Acórdão nº 02B636 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Maio de 2002 (caso NULL)
I - Saber qual o objecto garantido pelo contrato de seguro-caução implica interpretação deste negócio jurídico. II - A cláusula inserta nos contratos padronizados de locação financeira liquidando antecipada e convencionalmente, forfaitaire, os danos é nula por ser uma cláusula penal desproporcionada.
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Acórdão nº 01A2832 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Março de 2002 (caso NULL)
I - Saber se o concreto seguro-caução garante o contrato de locação financeira se o contrato de ald depende da interpretação negocial. II - O facto de o seguro-caução ser uma garantia autónoma não implica a execução da responsabilidade do tomador do seguro. III - A responsabilidade do garante existe, idónea para satisfazer os interesses do credor garantido, ainda que o não cumprimento pelo...
... a Ré B, alegando (a) o veículo automóvel objecto do contrato de locação financeira está ... minuta de seguro são elementos de prova determinantes ... A. dedica-se à venda" de veículos em regime de aluguer de longa duraç\xC3" ... -
Acórdão nº 00955/05 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Janeiro de 2006 (caso NULL)
I)- A nulidade da sentença geralmente designada por excesso ou indevida pronúncia, segundo o disposto no artº 668º, nº 1, al. d)-2ª parte do CPC e artº 125º do CPPT, existe quando o tribunal toma conhecimento de questão de que não se podia conhecer. II)- Mas o excesso de pronúncia só é determinante do acórdão quando acórdão decida uma questão que lhe não fora posta, assim cometendo erro de...
... a entidade recorrida, rematando a sua minuta com as seguintes conclusões: I- A douta ... em vários negócios jurídicos de compra e venda de imóveis ... IV - Assim como também foram ... a registo como um prédio ou um automóvel) que permitem o controlo da declaração ... -
Acórdão nº 07A1861 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Junho de 2007
1 - À luz do art. 2184º do CC, a parte complementar do testamento, no seu essencial, tem de constar do próprio testamento. As instruções ou recomendações só podem respeitar a aspectos já mais de execução. 2 - Não havendo o mínimo de concretização e na forma referida, a deixa em causa terá de ser considerada como nula. 3 - Por força do disposto no art. 2309º do CC, não pode arguir esta...
... /00, em que ela refere doar a ... o seu automóvel Ford Escort, 25-69-FG ... 10º- Numa das ... /05/02, metade do preço recebido pela DD na venda referida nos anteriores números alíneas 27º a ... recorrente e com as quais fechou a sua minuta de recurso ... E neste aspecto temos de dizer ... -
Legislação publicada no terceiro trimestre de 2005
Direito do consumo. Produtos. Serviços. Direito do ambiente. Direito comercial. Direito desportivo. Direito da educação. Direito fiscal. Direito das instituições. Direito rodoviário. Direito rural. Direito do trabalho. Direito urbanístico. Rectificações. Jurisprudência.
... ência do Conselho de Ministros - Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos ... Saúde - Estabelece o regime da venda de medicamentos não sujeitos a receita médica ... do seguro de responsabilidade civil automóvel ... Serviços Financeiros ... Aviso ...