ministerio agricultura desenvolvimento rural e pescas
- Aviso n.º 7015/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, de 08 de Abril de 2010
- Aviso (extracto) n.º 14312/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, de 20 de Julho de 2010
- Despacho (extracto) n.º 17901/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, de 30 de Novembro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 6215/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, de 08 de Abril de 2010
- Aviso (extracto) n.º 14313/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, de 20 de Julho de 2010
- Despacho n.º 17091/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, de 12 de Novembro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 17902/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, de 30 de Novembro de 2010
- Despacho (extracto) n.º 9553/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, de 07 de Junho de 2010
- Aviso (extracto) n.º 14212/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, de 19 de Julho de 2010
- Aviso (extracto) n.º 14314/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, de 20 de Julho de 2010
- Despacho (extracto) n.º 11655/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, de 19 de Julho de 2010
- Aviso n.º 12356/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, de 22 de Junho de 2010
- Declaração de rectificação n.º 2360/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, de 18 de Novembro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 24796/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, de 30 de Novembro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 24797/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, de 30 de Novembro de 2010
- Despacho n.º 14459/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, de 16 de Setembro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 24798/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, de 30 de Novembro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 24799/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, de 30 de Novembro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 1718/2011 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, de 18 de Janeiro de 2011
- Aviso (extracto) n.º 24800/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, de 30 de Novembro de 2010
- Aviso (extracto) n.º 1719/2011 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, de 18 de Janeiro de 2011
- Despacho (extracto) n.º 966/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, de 13 de Janeiro de 2009
- Despacho (extracto) n.º 3083/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, de 18 de Fevereiro de 2010
- Despacho n.º 4251/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Pescas e Agricultura, de 10 de Março de 2010
- Despacho n.º 4833/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Pescas e Agricultura, de 18 de Março de 2010