junta médica da caixa geral de aposentações
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Acórdão nº 01919/18.8BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Setembro de 2019
... , o Recorrido não procurou assistência médica (facto provado n.º 9); f. No dia seguinte, ... Em 27.02.2018, o Autor esteve presente na junta médica da ADSE, a qual deliberou que o mesmo se ... a sua submissão a junta médica na Caixa Geral de Aposentações (CGA), nos termos da ...
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Acórdão nº 00022/12.9BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Abril de 2012
I. Para além da prova sumária oferecida pelas partes, com os seus articulados, a realização de qualquer outra diligência de prova, requerida ou não, fica dependente do juízo feito pelo julgador cautelar sobre a sua necessidade para a boa decisão da causa; II. A notificação da oposição apresentada pelo requerido cautelar é imposta pelo princípio do contraditório sempre que nela sejam suscitadas...
... , em que solicitou ao ME e à Inspecção-Geral que informasse o local onde tinha de se ... dependerá sempre de parecer favorável de junta médica; 22- Da validade da admissão ao ... , a sua apresentação a junta médica da Caixa Geral de Aposentações, reunidas as condições ... -
Acórdão nº 10876/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Fevereiro de 2002 (caso NULL)
... ção do despacho do Órgão Directivo da Caixa Geral de Aposentações, de 14.1.2000, proferido ... ção dos juizos constantes do parecer da Junta Médica de Revisão; o que acontece é que houve ...
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Acórdão nº 00081/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Outubro de 2004 (caso None)
... DIRECTOR DA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES que homologou o parecer a Junta Médica de Revisão da CGA datado de 17/09/1992, ...
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Acórdão nº 00081/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Outubro de 2004 (caso None)
... DIRECTOR DA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES que homologou o parecer a Junta Médica de Revisão da CGA datado de 17/09/1992, ...
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Acórdão nº 00081/04 de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Outubro de 2004
... DIRECTOR DA CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES que homologou o parecer a Junta Médica de Revisão da CGA datado de 17/09/1992, ...
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Acórdão nº 00669/14.9BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Março de 2017
I) - A aposentação antecipada de oficial de justiça ao abrigo do regime transitório do DL nº 229/2005, de 29/12, exige estarem reunidos os seus requisitos; o que no caso se não verifica.* * Sumário elaborado pelo Relator.
... administrativa especial intentada contra a Caixa Geral de Aposentações (…), na qual a ré foi ... , independentemente de submissão a junta médica e sem prejuízo da aplicação do regime ... -
Acórdão nº 01061/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Novembro de 2009
... CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES (CGA), Na qual pediu a ... permanente são da competência da junta médica prevista na alínea b) do n.º 1 do ...
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Acórdão nº 01061/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES (CGA), Na qual pediu a ... permanente são da competência da junta médica prevista na alínea b) do n.º 1 do ...
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Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro de 2007
... e agentes da Administraçáo Pública em geral" ... 2 - O pessoal docente, no exercício das fun\xC3" ... de qualquer natureza é realizada pela junta médica regional do Ministério da Educaçáo, ... reconhecidas por lei à junta médica da Caixa" Geral de Aposentaçóes, a referência à junta m\xC3" ...
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Acórdão nº 0837/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Setembro de 2009
... serviço a partir da sua submissão a uma junta médica da Caixa Geral de Aposentações ou, se ...
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Acórdão nº 0837/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... serviço a partir da sua submissão a uma junta médica da Caixa Geral de Aposentações ou, se ...
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Acórdão nº 0837/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... serviço a partir da sua submissão a uma junta médica da Caixa Geral de Aposentações ou, se ...
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Acórdão nº 0837/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... serviço a partir da sua submissão a uma junta médica da Caixa Geral de Aposentações ou, se ...
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Acórdão nº 0837/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... serviço a partir da sua submissão a uma junta médica da Caixa Geral de Aposentações ou, se ...
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Acórdão nº 0837/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Setembro de 2009
... serviço a partir da sua submissão a uma junta médica da Caixa Geral de Aposentações ou, se ...
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Acórdão nº 0837/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Setembro de 2009
... serviço a partir da sua submissão a uma junta médica da Caixa Geral de Aposentações ou, se ...
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Acórdão nº 0837/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... serviço a partir da sua submissão a uma junta médica da Caixa Geral de Aposentações ou, se ...
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Acórdão nº 0837/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... serviço a partir da sua submissão a uma junta médica da Caixa Geral de Aposentações ou, se ...
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Acórdão nº 0837/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... serviço a partir da sua submissão a uma junta médica da Caixa Geral de Aposentações ou, se ...
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Acórdão nº 0837/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Setembro de 2009
... serviço a partir da sua submissão a uma junta médica da Caixa Geral de Aposentações ou, se ...
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Acórdão nº 0837/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Outubro de 2009
... serviço a partir da sua submissão a uma junta médica da Caixa Geral de Aposentações ou, se ...
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Acórdão nº 0837/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... serviço a partir da sua submissão a uma junta médica da Caixa Geral de Aposentações ou, se ...
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Acórdão nº 0837/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... serviço a partir da sua submissão a uma junta médica da Caixa Geral de Aposentações ou, se ...
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Acórdão nº 0837/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Setembro de 2009
... serviço a partir da sua submissão a uma junta médica da Caixa Geral de Aposentações ou, se ...