depoimento indirecto

Acórdão nº 112/08.2GDCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Novembro de 2009

... 7. O depoimento da testemunha não se afigurou isento nem credível ... 8. A testemunha ... disse que era o arguido quem ali tinha estado (i.e., depoimento indirecto ... ) ... 17. Ambas as testemunhas, C ... e R ... , na parte que respeitava ...
Acórdão nº 209/07.6PBTMR de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Dezembro de 2008
1. A noção de queixa não se cinge à mera transmissão do facto com relevância criminal, ou seja, não releva como queixa uma simples declaração de ciência acerca do facto. 2. Relativamente à acção penal pode verificar-se quer a falta de titularidade da acção penal quer a falta de condições concretas do seu exercício. Na primeira hipótese faltará um pressuposto da existência do processo; na...

... e) Do depoimento da testemunha C ... , padrasto do arguido, não se extrai factualidade ... Não há, assim, que lançar mão de qualquer depoimento indirecto; não é a conversa que o arguido teve com a mãe, referida pela ...
Acórdão nº 209/07.6PBTMR de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Dezembro de 2008
1. A noção de queixa não se cinge à mera transmissão do facto com relevância criminal, ou seja, não releva como queixa uma simples declaração de ciência acerca do facto. 2. Relativamente à acção penal pode verificar-se quer a falta de titularidade da acção penal quer a falta de condições concretas do seu exercício. Na primeira hipótese faltará um pressuposto da existência do processo; na...

... e) Do depoimento da testemunha C ... , padrasto do arguido, não se extrai factualidade ... Não há, assim, que lançar mão de qualquer depoimento indirecto; não é a conversa que o arguido teve com a mãe, referida pela ...
Acórdão nº º 209/07.6PBTMR de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Dezembro de 2008
1. A noção de queixa não se cinge à mera transmissão do facto com relevância criminal, ou seja, não releva como queixa uma simples declaração de ciência acerca do facto. 2. Relativamente à acção penal pode verificar-se quer a falta de titularidade da acção penal quer a falta de condições concretas do seu exercício. Na primeira hipótese faltará um pressuposto da existência do processo; na...

... e) Do depoimento da testemunha C ... , padrasto do arguido, não se extrai factualidade ... Não há, assim, que lançar mão de qualquer depoimento indirecto; não é a conversa que o arguido teve com a mãe, referida pela ...
Acórdão nº 112/08.2GDCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Novembro de 2009

... 7. O depoimento da testemunha não se afigurou isento nem credível ... 8. A testemunha ... disse que era o arguido quem ali tinha estado (i.e., depoimento indirecto ... ) ... 17. Ambas as testemunhas, C ... e R ... , na parte que respeitava ...
Acórdão nº 209/07.6PBTMR de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Dezembro de 2008
1. A noção de queixa não se cinge à mera transmissão do facto com relevância criminal, ou seja, não releva como queixa uma simples declaração de ciência acerca do facto. 2. Relativamente à acção penal pode verificar-se quer a falta de titularidade da acção penal quer a falta de condições concretas do seu exercício. Na primeira hipótese faltará um pressuposto da existência do processo; na...

... e) Do depoimento da testemunha C ... , padrasto do arguido, não se extrai factualidade ... Não há, assim, que lançar mão de qualquer depoimento indirecto; não é a conversa que o arguido teve com a mãe, referida pela ...
Acórdão nº 209/07.6PBTMR de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Dezembro de 2008
1. A noção de queixa não se cinge à mera transmissão do facto com relevância criminal, ou seja, não releva como queixa uma simples declaração de ciência acerca do facto. 2. Relativamente à acção penal pode verificar-se quer a falta de titularidade da acção penal quer a falta de condições concretas do seu exercício. Na primeira hipótese faltará um pressuposto da existência do processo; na...

... e) Do depoimento da testemunha C ... , padrasto do arguido, não se extrai factualidade ... Não há, assim, que lançar mão de qualquer depoimento indirecto; não é a conversa que o arguido teve com a mãe, referida pela ...
Acórdão nº 209/07.6PBTMR de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Dezembro de 2008
1. A noção de queixa não se cinge à mera transmissão do facto com relevância criminal, ou seja, não releva como queixa uma simples declaração de ciência acerca do facto. 2. Relativamente à acção penal pode verificar-se quer a falta de titularidade da acção penal quer a falta de condições concretas do seu exercício. Na primeira hipótese faltará um pressuposto da existência do processo; na...

... e) Do depoimento da testemunha C ... , padrasto do arguido, não se extrai factualidade ... Não há, assim, que lançar mão de qualquer depoimento indirecto; não é a conversa que o arguido teve com a mãe, referida pela ...
Acórdão nº 209/07.6PBTMR de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Dezembro de 2008
1. A noção de queixa não se cinge à mera transmissão do facto com relevância criminal, ou seja, não releva como queixa uma simples declaração de ciência acerca do facto. 2. Relativamente à acção penal pode verificar-se quer a falta de titularidade da acção penal quer a falta de condições concretas do seu exercício. Na primeira hipótese faltará um pressuposto da existência do processo; na...

... e) Do depoimento da testemunha C ... , padrasto do arguido, não se extrai factualidade ... Não há, assim, que lançar mão de qualquer depoimento indirecto; não é a conversa que o arguido teve com a mãe, referida pela ...
Acórdão nº 209/07.6PBTMR de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Dezembro de 2008
1. A noção de queixa não se cinge à mera transmissão do facto com relevância criminal, ou seja, não releva como queixa uma simples declaração de ciência acerca do facto. 2. Relativamente à acção penal pode verificar-se quer a falta de titularidade da acção penal quer a falta de condições concretas do seu exercício. Na primeira hipótese faltará um pressuposto da existência do processo; na...

... e) Do depoimento da testemunha C ... , padrasto do arguido, não se extrai factualidade ... Não há, assim, que lançar mão de qualquer depoimento indirecto; não é a conversa que o arguido teve com a mãe, referida pela ...
Acórdão nº 209/07.6PBTMR de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Dezembro de 2008
1. A noção de queixa não se cinge à mera transmissão do facto com relevância criminal, ou seja, não releva como queixa uma simples declaração de ciência acerca do facto. 2. Relativamente à acção penal pode verificar-se quer a falta de titularidade da acção penal quer a falta de condições concretas do seu exercício. Na primeira hipótese faltará um pressuposto da existência do processo; na...

... e) Do depoimento da testemunha C ... , padrasto do arguido, não se extrai factualidade ... Não há, assim, que lançar mão de qualquer depoimento indirecto; não é a conversa que o arguido teve com a mãe, referida pela ...
Acórdão nº 209/07.6PBTMR de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Dezembro de 2008
1. A noção de queixa não se cinge à mera transmissão do facto com relevância criminal, ou seja, não releva como queixa uma simples declaração de ciência acerca do facto. 2. Relativamente à acção penal pode verificar-se quer a falta de titularidade da acção penal quer a falta de condições concretas do seu exercício. Na primeira hipótese faltará um pressuposto da existência do processo; na...

... e) Do depoimento da testemunha C ... , padrasto do arguido, não se extrai factualidade ... Não há, assim, que lançar mão de qualquer depoimento indirecto; não é a conversa que o arguido teve com a mãe, referida pela ...
Acórdão nº 112/08.2GDCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2009

... 7. O depoimento da testemunha não se afigurou isento nem credível ... 8. A testemunha ... disse que era o arguido quem ali tinha estado (i.e., depoimento indirecto ... ) ... 17. Ambas as testemunhas, C ... e R ... , na parte que respeitava ...
Acórdão nº 209/07.6PBTMR de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Dezembro de 2008
1. A noção de queixa não se cinge à mera transmissão do facto com relevância criminal, ou seja, não releva como queixa uma simples declaração de ciência acerca do facto. 2. Relativamente à acção penal pode verificar-se quer a falta de titularidade da acção penal quer a falta de condições concretas do seu exercício. Na primeira hipótese faltará um pressuposto da existência do processo; na...

... e) Do depoimento da testemunha C ... , padrasto do arguido, não se extrai factualidade ... Não há, assim, que lançar mão de qualquer depoimento indirecto; não é a conversa que o arguido teve com a mãe, referida pela ...
Acórdão nº 209/07.6PBTMR de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Dezembro de 2008
1. A noção de queixa não se cinge à mera transmissão do facto com relevância criminal, ou seja, não releva como queixa uma simples declaração de ciência acerca do facto. 2. Relativamente à acção penal pode verificar-se quer a falta de titularidade da acção penal quer a falta de condições concretas do seu exercício. Na primeira hipótese faltará um pressuposto da existência do processo; na...

... e) Do depoimento da testemunha C ... , padrasto do arguido, não se extrai factualidade ... Não há, assim, que lançar mão de qualquer depoimento indirecto; não é a conversa que o arguido teve com a mãe, referida pela ...
Acórdão nº 209/07.6PBTMR de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Dezembro de 2008
1. A noção de queixa não se cinge à mera transmissão do facto com relevância criminal, ou seja, não releva como queixa uma simples declaração de ciência acerca do facto. 2. Relativamente à acção penal pode verificar-se quer a falta de titularidade da acção penal quer a falta de condições concretas do seu exercício. Na primeira hipótese faltará um pressuposto da existência do processo; na...

... e) Do depoimento da testemunha C ... , padrasto do arguido, não se extrai factualidade ... Não há, assim, que lançar mão de qualquer depoimento indirecto; não é a conversa que o arguido teve com a mãe, referida pela ...
Acórdão nº 209/07.6PBTMR de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Dezembro de 2008
1. A noção de queixa não se cinge à mera transmissão do facto com relevância criminal, ou seja, não releva como queixa uma simples declaração de ciência acerca do facto. 2. Relativamente à acção penal pode verificar-se quer a falta de titularidade da acção penal quer a falta de condições concretas do seu exercício. Na primeira hipótese faltará um pressuposto da existência do processo; na...

... e) Do depoimento da testemunha C ... , padrasto do arguido, não se extrai factualidade ... Não há, assim, que lançar mão de qualquer depoimento indirecto; não é a conversa que o arguido teve com a mãe, referida pela ...
Acórdão nº 209/07.6PBTMR de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Dezembro de 2008
1. A noção de queixa não se cinge à mera transmissão do facto com relevância criminal, ou seja, não releva como queixa uma simples declaração de ciência acerca do facto. 2. Relativamente à acção penal pode verificar-se quer a falta de titularidade da acção penal quer a falta de condições concretas do seu exercício. Na primeira hipótese faltará um pressuposto da existência do processo; na...

... e) Do depoimento da testemunha C ... , padrasto do arguido, não se extrai factualidade ... Não há, assim, que lançar mão de qualquer depoimento indirecto; não é a conversa que o arguido teve com a mãe, referida pela ...
Acórdão nº 209/07.6PBTMR de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Dezembro de 2008
1. A noção de queixa não se cinge à mera transmissão do facto com relevância criminal, ou seja, não releva como queixa uma simples declaração de ciência acerca do facto. 2. Relativamente à acção penal pode verificar-se quer a falta de titularidade da acção penal quer a falta de condições concretas do seu exercício. Na primeira hipótese faltará um pressuposto da existência do processo; na...

... e) Do depoimento da testemunha C ... , padrasto do arguido, não se extrai factualidade ... Não há, assim, que lançar mão de qualquer depoimento indirecto; não é a conversa que o arguido teve com a mãe, referida pela ...
Acórdão nº 112/08.2GDCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Outubro de 2009

... 7. O depoimento da testemunha não se afigurou isento nem credível ... 8. A testemunha ... disse que era o arguido quem ali tinha estado (i.e., depoimento indirecto ... ) ... 17. Ambas as testemunhas, C ... e R ... , na parte que respeitava ...
Acórdão nº 209/07.6PBTMR de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Dezembro de 2008
1. A noção de queixa não se cinge à mera transmissão do facto com relevância criminal, ou seja, não releva como queixa uma simples declaração de ciência acerca do facto. 2. Relativamente à acção penal pode verificar-se quer a falta de titularidade da acção penal quer a falta de condições concretas do seu exercício. Na primeira hipótese faltará um pressuposto da existência do processo; na...

... e) Do depoimento da testemunha C ... , padrasto do arguido, não se extrai factualidade ... Não há, assim, que lançar mão de qualquer depoimento indirecto; não é a conversa que o arguido teve com a mãe, referida pela ...
Acórdão nº 209/07.6PBTMR de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Dezembro de 2008
1. A noção de queixa não se cinge à mera transmissão do facto com relevância criminal, ou seja, não releva como queixa uma simples declaração de ciência acerca do facto. 2. Relativamente à acção penal pode verificar-se quer a falta de titularidade da acção penal quer a falta de condições concretas do seu exercício. Na primeira hipótese faltará um pressuposto da existência do processo; na...

... e) Do depoimento da testemunha C ... , padrasto do arguido, não se extrai factualidade ... Não há, assim, que lançar mão de qualquer depoimento indirecto; não é a conversa que o arguido teve com a mãe, referida pela ...
Acórdão nº 209/07.6PBTMR de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Dezembro de 2008
1. A noção de queixa não se cinge à mera transmissão do facto com relevância criminal, ou seja, não releva como queixa uma simples declaração de ciência acerca do facto. 2. Relativamente à acção penal pode verificar-se quer a falta de titularidade da acção penal quer a falta de condições concretas do seu exercício. Na primeira hipótese faltará um pressuposto da existência do processo; na...

... e) Do depoimento da testemunha C ... , padrasto do arguido, não se extrai factualidade ... Não há, assim, que lançar mão de qualquer depoimento indirecto; não é a conversa que o arguido teve com a mãe, referida pela ...
Acórdão nº 209/07.6PBTMR de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Dezembro de 2008
1. A noção de queixa não se cinge à mera transmissão do facto com relevância criminal, ou seja, não releva como queixa uma simples declaração de ciência acerca do facto. 2. Relativamente à acção penal pode verificar-se quer a falta de titularidade da acção penal quer a falta de condições concretas do seu exercício. Na primeira hipótese faltará um pressuposto da existência do processo; na...

... e) Do depoimento da testemunha C ... , padrasto do arguido, não se extrai factualidade ... Não há, assim, que lançar mão de qualquer depoimento indirecto; não é a conversa que o arguido teve com a mãe, referida pela ...
Acórdão nº 209/07.6PBTMR de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Dezembro de 2008
1. A noção de queixa não se cinge à mera transmissão do facto com relevância criminal, ou seja, não releva como queixa uma simples declaração de ciência acerca do facto. 2. Relativamente à acção penal pode verificar-se quer a falta de titularidade da acção penal quer a falta de condições concretas do seu exercício. Na primeira hipótese faltará um pressuposto da existência do processo; na...

... e) Do depoimento da testemunha C ... , padrasto do arguido, não se extrai factualidade ... Não há, assim, que lançar mão de qualquer depoimento indirecto; não é a conversa que o arguido teve com a mãe, referida pela ...